O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso propôs queixa?crime (Inq 2252) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes. Ele quer que o ministro responda a processo por crimes contra a honra, tipificados no Código Penal e na Lei de Imprensa. O ex-presidente se diz ofendido na reputação, na dignidade e no decoro.

Em junho deste ano, FHC entrou com pedido de notificação judicial para que o ministro apresentasse explicações a respeito de afirmações publicadas em jornais de grande circulação, por ele consideradas difamatórias e injuriosas. Os advogados do ex-presidente afirmam que Ciro ?não respondeu a nenhuma das indagações formuladas, o que justifica por si só a propositura desta queixa-crime, conforme preceitua a Lei de Imprensa?. Para o ex-presidente, os crimes contra a honra encontram-se perfeitamente tipificados, uma vez que Ciro Gomes o teria difamado e injuriado.

De acordo com a queixa-crime, Ciro respondeu somente que não houve de sua parte a intenção de ofender a honra de Fernando Henrique. ?É impossível sustentar a falta de vontade em ofender a honra do querelante [FHC]. Basta ler as matérias jornalísticas?, disse o ex-presidente. Também consta na queixa-crime que o ministro teria afirmado que as acusações não foram dirigidas a FHC.

Histórico

Na primeira ação (Petição 3417) ajuizada em junho por Fernando Henrique contra o ministro Ciro Gomes, o ex-presidente afirma que foi surpreendido com a inserção de seu nome em matérias publicadas em dois jornais. Ciro Gomes teria afirmado que o ex-presidente, da maneira como governou o país, "não possui preocupação com a ética". O ministro da Integração completou dizendo que "o atual governo é diverso do anterior, sendo nacional e ético, contra um governo entreguista e contemporizador com a ladroagem".

Ainda a respeito do governo anterior, o ministro Ciro Gomes teria enumerado quatro casos em que "bilhões de reais em recursos públicos foram mal utilizados": a extinção da Sudam e da Sudene (superintendências de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste); o socorro aos bancos Marka e Fontecindam; o caso da suposta compra de votos no Congresso para aprovação da emenda da reeleição, e a privatização do sistema Telebrás.

Processos relacionados:

INQ-2252