O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira (20) pedido da Prefeitura de São Paulo para tentar suspender a decisão que barrou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista.

"Ante o exposto, sem prejuízo de exame aprofundado dos argumentos de fundo no momento oportuno, ou se houver mudança no quadro fático-jurídico que recomende dar-se latitude à jurisdição do TJ-SP, nego seguimento aos pedidos de suspensão de liminar", afirma a decisão.

A prefeitura tentava reverter decisão liminar (provisória) tomada na semana passada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu o reajuste. A Câmara Municipal de São Paulo, que aprovou o aumento no imposto, também pediu que o Supremo revogasse a liminar do TJ, mas o pleito também foi rejeitado.

Barbosa entendeu que o TJ de São Paulo ainda vai analisar o mérito do pedido e por isso, segundo ele, não há razão que justifique suspender a liminar. A análise do caso no tribunal paulista deve ocorrer em fevereiro do ano que vem.

A administração municipal já havia recorrido ao Superior Tribunal de Justiça, mas o presidente do tribunal, ministro Felix Fischer, manteve a suspensão do aumento nesta quarta (18), por considerar o tema como questão constitucional que deveria ser analisada pelo Supremo.

A prefeitura argumentou que a liminar do TJ causa danos à economia e à ordem pública. Somente em 2014, a cidade deixaria de arrecadar R$ 800 milhões. Nos próximos anos, o impacto seria de R$ 4,2 bilhões. O Orçamento da cidade previsto para o ano que vem é de R$ 50,5 bilhões.

O aumento aprovado pela Câmara dos Vereadores de São Paulo foi de até 20% para imóveis residenciais e 35% para comerciais. A lei aprovada determina que os imóveis cuja valorização nos últimos quatro anos não foi contemplada no IPTU terão de pagar a diferença do imposto não cobrado por meio de reajustes graduais, a cada ano, até 2017.

Argumentos da prefeitura

No recurso ao Supremo, a prefeitura argumentou que não foi ouvida pelo órgão do TJ que suspendeu o aumento no IPTU. "O município não teve conhecimento oficial dos termos das petições iniciais, não foi intimado para apresentar suas razões no julgamento da liminar; ao comparecer voluntariamente não pôde fazê-lo via sustentação oral", diz o documento.

A Prefeitura de São Paulo afirmou ainda que a  mudança na Planta Genérica de Valores (PGV) e do cálculo do IPTU é decorrente de revisão dos valores venais dos imóveis a cada dois anos prevista em lei municipal para "evitar grandes defasagens com relação aos preços praticados pelo mercado".

No documento, a administração ressaltou que o não recebimento de valores do IPTU "significaria o fechamento ou não abertura de cerca de 40 mil vagas de creches". A prefeitura sustenta que a PGV trouxe também redução no imposto a moradores carentes e que, em razão da liminar, o desconto também está suspenso.