Supremo defere pedido de extensão a co-réu interrogado por videoconferência
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam pedido de extensão no Habeas Corpus (HC) 90900 ao co-réu Luiz Gustavo França Pinto, interrogado por meio do sistema de videoconferência. Em
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam pedido de extensão no Habeas Corpus (HC) 90900 ao co-réu Luiz Gustavo França Pinto, interrogado por meio do sistema de videoconferência. Em outubro deste ano, os ministros analisaram a constitucionalidade da Lei estadual nº 11.819/05 que permitiu a utilização de videoconferência em São Paulo. Para a Corte, cabe somente à União legislar sobre a matéria (processo penal).
Redator para acórdão, o ministro Menezes Direito acompanhou parecer do Ministério Público Federal (MPF), confirmando o pedido de extensão do habeas corpus, ao considerar que a situação é igual a de Danilo Ricardo Torczynnowski. ?Não há motivo para não deferir a extensão que foi apresentada nos autos do mesmo habeas corpus?, disse o ministro, informando que tanto Luiz Gustavo quando Danilo Ricardo foram interrogados pelo método da videoconferência. Por essa razão, Menezes Direito deferiu a extensão, sendo acompanhado pelos demais ministros.
Processo relacionado
HC 90900