A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a unanimidade, restabeleceu sentença que absolveu Ricardo da Silva da acusação de homicídio qualificado. Segundo o relator, Arnaldo Esteves Lima, constatado que o Conselho de Sentença entendeu suficientes as provas produzidas pela defesa para proferir o veredicto de absolvição, não cabe ao Tribunal de Justiça revalorá-las com o fim de anular o processo.

No caso, a defesa impetrou habeas-corpus contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que anulou o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri pelo qual Ricardo foi absolvido da acusação de homicídio, determinando a realização de um novo, ao fundamento de que o veredicto original é manifestamente contrário à prova dos autos.

Para o ministro Arnaldo Esteves, o TJ usurpou competência constitucional do Tribunal de Júri, uma vez que não se limitou a analisar a existência de prova suficiente para fundamentar a decisão dos jurados, mas, sim, a proferir verdadeiro juízo de valor sobre a absolvição do réu, reexaminando todo o conjunto probatório a fim de refutar aquelas provas que foram consideradas pelo Conselho de Sentença como suficientes para proferir o veredicto.

Processo relacionado
HC 75131