O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, negou seguimento a um pedido de habeas-corpus contra decisão que condenou a nove anos e quatro meses o traficante de drogas Nelson Vicente Palchetti Júnior. Palchetti, que atuou como seu próprio advogado, argumentava que sofreu "constrangimento ilegal" pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. (TJMS).

Palchetti foi preso depois de passar mais de dois anos foragido. Em agosto de 2000, a Polícia Federal encontrou 138 kg de cocaína no hangar do Aeroporto de Paranaíba (MS), quando a droga estava sendo transportada de avião para o fundo falso de um caminhão. Foram presos cinco traficantes, mas Palchetti fugiu. Só foi capturado mais de dois anos depois, quando visitava parentes na Cidade de Mirassol, no interior de São Paulo, onde seu irmão, José Carlos Palchetti, é prefeito municipal.

O ministro Sálvio de Figueiredo sequer julgou o mérito do pedido porque, com base na jurisprudência firmada no STJ, considerou que não cabia a impetração do habeas-corpus. Isso porque o TJMS, em Segundo Grau, julgou improcedente uma tentativa de impugnação da sentença por meio de recurso especial. "Improvido já o agravo de instrumento contra a decisão de inadmissibilidade de recurso especial, incabe impetração subseqüente de habeas-corpus para o STJ contra a mesma decisão da Corte Estadual", diz o despacho de Sálvio de Figueiredo, citando decisão anterior do ministro Hamilton Carvalhido.

César Henrique Arrais
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