STJ nega hábeas-corpus a juiz que matou vigia de supermercado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hábeas-corpus com pedido de liminar para que o juiz Pedro Pecy Barbosa de Araújo aguardasse o seu julgamento por homicídio em liberdade. Ele está preso numa cela especial do Corpo de Bombeiros em Fortaleza há quase dois meses por ter assassinado com um tiro na nuca o vigia José Renato Coelho Rodrigues no dia 27 de fevereiro dentro de um supermercado em Sobral, a 224 quilômetros de Fortaleza.
Na terça-feira, o Tribunal de Justiça do Ceará acatou a denúncia contra Pedro Pecy feita pelo Ministério Público. Ele pode ser julgado por homicídio duplamente qualificado. A defesa alegou que não existiria motivação idônea para a prisão, uma vez que o juiz preencheria os requisitos legais para que aguardasse a conclusão do julgamento em liberdade. O ministro do STJ, Hélio Quaglia Barbosa considerou que o pedido de prisão provisória do juiz está devidamente fundamentado, mesmo numa análise à primeira vista.
O ministro também solicitou informações ao Tribunal de Justiça sobre o processo e determinou que elas sejam repassadas para o ministério público federal para que apresenta parecer sobre a questão. O processo corre em segredo de justiça. A sindicância especial do Tribunal de Justiça já concluiu o processo administrativo que investigou se o juiz cometeu indisciplinas no exercício da função. O relatório foi encaminhado à Corregedoria e será levado ao Conselho de Magistratura. Esse processo também corre em segredo de Justiça.