À medida que o mercado de trabalho evolui rapidamente, a gig economy - também conhecida como freelance economy - surge como uma realidade que remodela a concepção, a execução e a compensação do trabalho. Estatísticas recentes revelam que essa modalidade compreende aproximadamente 36% da força de trabalho nos EUA, com previsão de crescimento nos próximos anos. Além disso, 44% dos millennials e 50% da Geração Z nos EUA estão envolvidos em trabalhos freelancers, o que destaca a popularidade crescente deste tipo de trabalho entre as gerações mais jovens​.

Mariana Domingues, advogada e especialista em direito empresarial, explica que o novo modelo caracteriza-se pela prevalência de posições temporárias e pela contratação de trabalhadores independentes para compromissos de curto prazo. "Percebemos um aumento que reflete uma tendência global mais ampla, indicando uma mudança significativa na maneira como o trabalho é estruturado. Essa flexibilidade traz complexidades significativas para as estruturas tradicionais da lei de emprego."

A especialista afirma que "as empresas devem compreender que as leis de emprego tradicionais podem não se aplicar de maneira direta ao novo modelo." Por isso é urgente definir claramente a relação entre os trabalhadores da gig economy e as empresas para evitar armadilhas legais."

Implicações legais para empresas e trabalhadores

O desafio mais relevante dentro da gig economy, alerta a especialista, é a correta classificação dos trabalhadores. "A distinção entre um empregado e um contratado freelancer é crucial, pois uma classificação errônea pode levar a consequências legais e financeiras consideráveis."

Além disso, a especialista enfatiza a necessidade de as empresas criarem diretrizes claras que protejam os direitos de ambas as partes, sem sufocar a flexibilidade que torna a gig economy atraente. "Existe um equilíbrio delicado a ser mantido — proteger os direitos dos trabalhadores enquanto se promove um ambiente que encoraja empreendimentos e inovações."

A realidade no Brasil

No contexto brasileiro, a regulamentação da gig economy ainda está em seus estágios iniciais. Recentemente, o governo brasileiro iniciou a formação de comitês que incluem representantes de trabalhadores, legisladores e empresas, principalmente nos setores de logística e mobilidade, para discutir regulamentações que garantam melhores condições de trabalho.

Apesar da expansão da gig economy, muitos trabalhadores ainda enfrentam condições precárias. Um relatório recente da Fairwork Brazil apontou que as principais plataformas de gig falham em garantir remuneração justa, condições de trabalho adequadas, e representação eficaz para seus trabalhadores. "A situação dos trabalhadores em plataformas no Brasil ainda deixa muito a desejar", comenta Mariana. "Ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar os mínimos parâmetros de trabalho decente no país."

Marina observa que, diferentemente de outras regiões, como a Europa, a maioria dos trabalhadores de aplicativos no Brasil prefere manter seu status de autônomo, buscando mais liberdade para negociar diretamente com as empresas. "É fundamental que as leis se adaptem para proteger esses trabalhadores, garantindo que a flexibilidade do modelo de gig economy não comprometa os direitos e a segurança", enfatiza ela.

Perspectivas internacionais e regulamentações

Marina comenta que a gig economy não conhece fronteiras e já é uma realidade ao redor do planeta. "É um fenômeno global que exige um entendimento das leis e regulamentações internacionais. As empresas que participam da gig economy precisam estar cientes das legislações em diferentes países," comenta.

Um exemplo é a União Europeia, com proteções rígidas para os trabalhadores da gig economy, em contraste com regulamentações mais brandas em outras regiões. Mariana prevê que a tecnologia continuará a impulsionar mudanças na gig economy, com o blockchain e a inteligência artificial desempenhando papéis importantes para aumentar a transparência e eficiência. "Também estamos vendo uma mudança gradual na política à medida que os governos começam a reconhecer a necessidade de novos recortes que abordem as realidades dos arranjos de trabalho modernos. O futuro do trabalho passa pelos ajustes legais que podem sustentar a inovação enquanto garantem justiça e equidade no local de trabalho", finaliza.

A advogada Mariana Domingues S. Herold é especialista em Direito Tributário, Empresarial e do Trabalho. Sócia e fundadora do escritório Domingues & Herold Advogados, atua na área societária, relação entre sócios, conselhos administrativos, no planejamento empresarial e sucessório da empresa e governança corporativa. Ao longo dos anos, tem se dedicado à área do Direito Empresarial e Societário, fornecendo consultoria estratégica e participando como conselheira na composição de conselhos administrativos de seus clientes.