STJ libera tramitação de processo de cassação do prefeito de Campo Grande

Prefeito foi denunciado por supostas irregularidades em contratos firmados sem licitação durante sua administração

Fonte: STJ

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O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Felix Fischer, determinou nesta quinta-feira (6) que a Câmara Municipal de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, retome a análise do relatório sobre a cassação do prefeito local, Alcides Bernal (PP). A decisão suspende entendimento do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que suspendeu os trabalhos da Casa referentes ao prefeito.


Fischer considerou a decisão do tribunal ilegal, por não ter sido constatada nenhuma irregularidade na tramitação do processo de cassação. O pedido de liberação foi feito pela Câmara Municipal.


Segundo a Casa, o tribunal paralisou “a sessão de julgamento das infrações político-administrativas até o julgamento da apelação de um mandado de segurança absolutamente desprovido de fundamento”.

Palavras-chave: direito administrativo cassação de mandato

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