O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, pretende contribuir para que se tome uma medida no sentido de reduzir a atuação de um grupo de empresas que, ao propor ações junto ao Judiciário do Estado do Rio, está paralisando os juizados especiais daquele estado. Para isso, o ministro Vidigal tem um encontro agendado com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, nesta terça-feira (3/8), às 18h. A reunião tratará de outros assuntos do interesse do Poder Judiciário.

Como o ministro Jobim entrou nessa cruzada para equacionar os problemas do Estado do Rio, cujas ações chegam ao STJ em grau de recurso por se tratar de causas infraconstitucionais, o ministro Vidigal afirmou que pretende dedicar parte da audiência para comentar sobre o assunto. É possível também que essa medida se estenda a outros Estados do País, uma vez que existe suspeita de que esse congestionamento esteja acontecendo nos demais Tribunais de Justiça.

A reunião ocorre às vésperas do encontro programado pelo ministro Nelson Jobim com o Banco Central e as agências reguladores de telecomunicações (Anatel) e de energia elétrica (Aneel). A mobilização do Poder Judiciário decorre da divulgação de pesquisa feita pelo TJ-RJ a qual comprova que dos cerca de dois milhões de processos que chegaram àquele tribunal, um terço foram ações de responsabilidade civil para reparação de danos.

Além disso, o levantamento mostrou que 16 empresas mobilizam os juizados especiais com 320 mil processos, quase metade delas tendo como parte a operadora de telefonia fixa Telemar. O assunto foi tratado na edição do último domingo (1º/8) do jornal O Globo. A participação do STJ nessa empreitada tem por objetivo acabar com os gargalos que bloqueiam o Judiciário nacional.

Questões que dizem respeito ao Judiciário estadual são levadas a cabo perante o Colégio Permanente dos Presidentes de Tribunais de Justiça, foro competente para o debate sobre temas regionais. Quando se trata de assuntos pertinentes à Justiça Federal, os casos são apresentados ao Conselho da Justiça Federal (CJF).

Roberto Cordeiro