A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus à professora de educação física Janaína Silva de Oliveira e ao cabo PM Marco Antônio Vicente, acusados de participar do assassinato do milionário da Mega Sena René Senna.

A concessão do habeas-corpus se deu como pedido de extensão ao habeas-corpus impetrado pela viúva Adriana Ferreira de Almeida, acusada de ser a mandante do crime. Todos eles tiveram o decreto de prisão revogado por ausência de fundamentação válida e excesso de prazo na formação da culpa. A data de julgamento no júri ainda não foi marcada.

Segundo a relatora, ministra Laurita Vaz, em que pese a existência de prova de materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, o magistrado decretou a prisão, fundando-se em argumentos abstratos, desprovidos de suporte fático, que não podem respaldar a custódia provisória.

A Quinta Turma negou, entretanto, habeas-corpus a Edinei Gonçalves Pereira e ao ex-PM Anderson da Silva de Souza. Segundo a Turma, o pedido de extensão de habeas-corpus não pode ser concedido a eles porque a situação processual é distinta. Ambos são considerados autores materiais do homicídio, e a data de julgamento no Tribunal do Júri só não aconteceu devido a um pedido da defesa.

O ganhador da Mega Sena foi morto com quatro tiros na cabeça, no dia 7 de janeiro de 2007, em um bar no município de Rio Bonito, no Rio de Janeiro. Segundo a denúncia, ocorrida no dia 28 de março, a viúva, Adriana Ferreira Almeida, teria oferecido recompensa a cinco acusados para planejar e executar a morte do marido. O motivo seria o conhecimento de que René Senna pretendia terminar o relacionamento e excluí-la do testamento.

Processo relacionado
HC 102298