Em reunião que durou até a madrugada desta sexta-feira com o ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política) e com representantes da AGU (Advocacia Geral da União), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu editar hoje uma nova medida provisória para proibir bingos e máquinas caça-níqueis no país. O Planalto e a Casa Civil, no entanto, diz não poder confirmar a intenção.

No encontro, Lula decidiu elaborar um texto menos severo do que a medida anterior, derrubada na última quarta-feira pelo Senado. O anúncio oficial da nova MP pode ser feito ainda hoje.

O presidente, porém, deve avaliar com aliados o desgaste político de insistir numa medida que já foi derrubada pelo Senado e que pode gerar uma batalha jurídica com a oposição e o Judiciário.

Em reunião com empresários da área de infra-estrutura em São Paulo, Rebelo confirmou a intenção em manter a proibição dos bingos.

"Estamos esperando estudos do Ministério da Justiça, da AGU, e da própria Casa Civil para subsidiar o governo nos próximos passos. Provavelmente no início da próxima semana, teremos como anunciar medidas para dar prosseguimento no esforço do governo no combate a esse tipo de jogo de azar", declarou.

Constitucionalidade

Depois do arquivamento da MP pelo Senado, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmaram que o governo não pode reeditar neste ano a medida provisória que proibiu o funcionamento de bingos e que terá dificuldade em burlar essa proibição, mesmo mudando o texto para tentar dar a impressão de que se trata de matéria nova.

Eles defendem o texto da Constituição Federal que não permite a reedição de MPs na mesma sessão legislativa e insere nessa proibição até mesmo as medidas que não forem apreciadas no prazo de 120 dias e simplesmente perderem a validade, sem terem sido rejeitadas.

Lula reuniu-se na manhã de hoje com o ministro José Dirceu (Casa Civil) para discutir a edição da nova MP.