A ministra Ellen Gracie, presidente em exercício no Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira um habeas-corpus preventivo ao publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. Na segunda, os advogados do empresário entraram com o pedido no STF para evitar que ele seja preso durante o depoimento na CPI dos Correios, marcado para esta quarta-feira. A liminar assegura ainda ao publicitário o direito de se calar sempre que a resposta à pergunta possa incriminá-lo.

"Como ele foi convocado para depor como testemunha, poderia ser preso caso se recusasse a firmar termo de compromisso legal ou exercitasse o direito ao silêncio. Esse habeas-corpus afasta essa possibilidade", disse Marcelo Leonardo, advogado de Valério. "Ele não vai assinar o termo, mas responderá a todas as perguntas dos parlamentares. Irá à CPI como pessoa investigada, que já depôs na Polícia Federal e teve os sigilos fiscais e bancários quebrados."

De acordo com a assessoria do STF, ao conceder a liminar, a ministra considerou que as CPIs possuem apenas o poder de instruir as autoridades judiciais.

Os depoimentos do empresário e também de sua ex-secretária, Fernanda Karina Somaggio, à CPI dos Correios estão marcados para as 9h desta quarta-feira.

Marcos Valério é acusado pelo deputado Roberto Jefferson de ser um dos operadores do pagamento de mesadas aos deputados em troca de apoio político. O empresário, dono das empresas SMP&B e DNA Propaganda - de onde saía o dinheiro -, avalizou um empréstimo de R$ 2,4 milhões do Partido dos Trabalhadores, segundo reportagem da revista Veja.