O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, confirmou, nesta terça-feira (15), que levará a julgamento amanhã (16) o agravo regimental na suspensão de liminar número 57, que trata do reajuste das tarifas de telefonia fixa, que se encontra sub judice desde junho do ano passado. O processo será apresentado durante o mutirão da Corte Especial, a qual reúne 21 ministros dos 33 do STJ.

O ponto central da discussão refere-se ao índice de correção das tarifas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu o reajuste, no ano passado, tomando por base o IGP-DI. No entanto uma batalha jurídica levou à revisão desse assunto. Como resultado, o Judiciário estabeleceu reajuste pelo IPCA e determinou que as pendências sobre a questão tarifária seriam resolvidas pelo juiz Rodrigo Navarro de Oliveira, da 2ª Vara Federal de Brasília.

O principal entrave da questão diz respeito à diferença de índices. Como o percentual apurado pelo IGP-DI ficou acima do IPCA (índice decidido pela Justiça), qualquer decisão de que o reajuste de 2003 seria pelo IGP-DI deixaria um passivo para o consumidor. Porém, caso haja a manutenção do IPCA, as companhias telefônicas iriam apresentar perdas de receita.

Caberá aos ministros que integram a Corte Especial decidir sobre a questão. O mutirão da Corte Especial está previsto para começar às 9h. Porém é possível que o julgamento desse recurso fique para a parte da tarde, pois existem processos criminais na pauta desta quarta-feira que demandarão sustentação oral dos advogados.

Roberto Cordeiro