Sexta Turma deve apreciar hoje habeas-corpus de Cravinhos e de prefeito baiano
Previsto para esta terça-feira, 27, o julgamento pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do pedido de liberdade dos irmãos Daniel e Christian Cravinhos de Paula e Silva. Eles estão presos pela acusação de terem assassinado o casal Marísia e Manfred von Richthofen, com o apoio da filha das vítimas, Suzane.
A defesa dos irmãos pretende que seja estendida a eles a decisão da própria Sexta Turma, que, em junho deste ano, libertou a estudante. Os dois irmãos estão presos na penitenciária de segurança máxima na região de Sorocaba, a 100 km de São Paulo (HC 41182).
Na mesma sessão, está prevista a apreciação do habeas-corpus ( HC 47611) em favor do prefeito afastado de São Francisco do Conde, na Bahia. A defesa de Antônio Carlos Vasconcelos Calmon pede o trancamento da ação penal que corre na Justiça baiana. As acusações que pesam sobre o prefeito são as de que ele teria descumprido vários artigos da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e modificado contratos em benefício de terceiros no período de 2000 a 2002.
Haveria diversas desconformidades entre as notas fiscais e as obras realizadas e dinheiro público teria sido depositado em bancos não-oficiais. Entre os contratos irregulares, estariam os firmados com as empresas Cobrate (R$ 44.400.227, 12), Mazda (R$ 4 milhões) e TCI (R$ 4 milhões). Esses contratos teriam vários termos aditivos que aumentaram seus valores e teriam cifras incompatíveis com as obras para as quais foram contratados.
O ministro Nilson Naves é o responsável por ambos os processos. Além dele, a Sexta Turma é composta pelos ministros Paulo Gallotti, que a preside, Hamilton Carvalhido, Paulo Medina e Hélio Quaglia Barbosa.
Regina Célia Amaral
(61) 3319-8593
A defesa dos irmãos pretende que seja estendida a eles a decisão da própria Sexta Turma, que, em junho deste ano, libertou a estudante. Os dois irmãos estão presos na penitenciária de segurança máxima na região de Sorocaba, a 100 km de São Paulo (HC 41182).
Na mesma sessão, está prevista a apreciação do habeas-corpus ( HC 47611) em favor do prefeito afastado de São Francisco do Conde, na Bahia. A defesa de Antônio Carlos Vasconcelos Calmon pede o trancamento da ação penal que corre na Justiça baiana. As acusações que pesam sobre o prefeito são as de que ele teria descumprido vários artigos da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e modificado contratos em benefício de terceiros no período de 2000 a 2002.
Haveria diversas desconformidades entre as notas fiscais e as obras realizadas e dinheiro público teria sido depositado em bancos não-oficiais. Entre os contratos irregulares, estariam os firmados com as empresas Cobrate (R$ 44.400.227, 12), Mazda (R$ 4 milhões) e TCI (R$ 4 milhões). Esses contratos teriam vários termos aditivos que aumentaram seus valores e teriam cifras incompatíveis com as obras para as quais foram contratados.
O ministro Nilson Naves é o responsável por ambos os processos. Além dele, a Sexta Turma é composta pelos ministros Paulo Gallotti, que a preside, Hamilton Carvalhido, Paulo Medina e Hélio Quaglia Barbosa.
Regina Célia Amaral
(61) 3319-8593
Processo: HC 41182
