Servidores são capacitados como instrutores do PJe

A capacitação visa formar multiplicadores e instrutores do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que está sendo implantado nas varas judicias da comarca de Belo Horizonte

Fonte: TJMG

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A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CJG/MG), em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), iniciou, no dia 24 de março, treinamento de servidores da Gerência de Orientação dos Serviços Judiciais Informatizados (Gescom) e do Fórum Lafayette. A capacitação visa formar multiplicadores e instrutores do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que está sendo implantado nas varas judicias da comarca de Belo Horizonte.

 
O primeiro módulo tem como objetivo capacitar todos os servidores para o suporte ao sistema. Está sendo realizado na sala da Gescom, com 16 computadores disponíveis para serem compartilhados durante o treinamento. O segundo módulo tratará da administração e regras de negócio. O treinamento tem carga horária de 45 horas, sendo 3 horas diárias, das 9h às 12h, e será encerrado no dia 11 de abril.

 
O gerente da Gescom, Sílvio Renato de Oliveira, disse que o novo sistema representa um “grande salto” na tramitação dos processos. Exemplificando, ele citou o tempo que um processo leva desde sua entrada no distribuidor até o momento do primeiro despacho, que hoje chega a aproximadamente 15 dias. Segundo ele, com o novo sistema, esse tempo será significativamente reduzido, e o procedimento será quase instantâneo.

 
Ele observou ainda que o curso está tendo boa receptividade entre os participantes, destacando os novos desafios trazidos pela mudança de cultura e readaptação. Os ajustes serão gradativamente feitos, para atender a todos os envolvidos: servidores, advogados e membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria Pública, disse.

 
A boa receptividade dos servidores também foi notada pela coordenadora do Núcleo de Orientação aos Serviços Judiciais Informatizados (Nusji), Margarete Silva Rodrigues. “Eles também estão querendo inovar”, disse. Para ela, o CNJ deu o “pontapé” inicial, e todos devem caminhar para a evolução. “Estamos na era virtual da modernização e não dá para ficar com tanto papel.”

 
Processo Judicial Eletrônico

 
O PJe é um sistema de informática desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais para a automação do Judiciário. Instituído pela Resolução 185/2013, ele permite a prática do ato processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento do processo judicial, independentemente de ele tramitar na Justiça Federal, Estadual, Militar ou do Trabalho. O registro dos atos processuais passa a ser feito e armazenado no meio eletrônico, substituindo o papel.

 
Em setembro de 2012, o PJe foi implantado no TJMG como projeto piloto nas Varas Regionais do Barreiro. Gradativamente ele será estendido à Justiça Comum de Primeira Instância. Em março deste ano, foi celebrado um termo de cooperação técnica entre o TJMG e o CNJ, documento assinado pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Joaquim Barbosa, e pelo presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues.

 
Em seu pronunciamento na solenidade de assinatura do termo, o ministro considerou que a medida irá revolucionar a prestação jurisdicional, trazendo eficiência, rapidez e eficácia à tomada de decisões e à sua publicização, ainda lembrando que há mais de seis anos não existe processo físico no STF.

 
O desembargador Joaquim Herculano Rodrigues falou das soluções tecnológicas diferentes utilizadas no TJMG: o Sistema CNJ – Projudi, solução adequada para a substituição do papel por autos processuais digitais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis da capital, que já representava, segundo o desembargador a “semente” do PJe; o sistema Justiça Integrada ao Povo pelo Processo Eletrônico (Jippe), utilizado na Segunda Instância para o peticionamento eletrônico de mandados de segurança, agravos criminais e revisões criminais oriundos da comarca de Belo Horizonte.

 
Os dados do Projudi e do Jippe migrarão para o PJe, que será o único sistema adotado a partir de 2018. Até lá, como os sistemas utilizam bases de dados distintas, os advogados deverão realizar o seus cadastramentos em cada um deles, conforme irão atuar nos Juizados Especiais (Sistema CNJ – Projudi), na Justiça Comum de Primeira Instância (PJe) ou na Justiça Comum de Segunda Instância (Jippe).

Palavras-chave: PJE processo judicial eletrônico servidores

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