Senado aprova projeto que simplifica emissão de visto para estrangeiros

Proposta prevê dispensa do visto de turista ou temporário para estrangeiros que estejam em viagem de negócios, desportistas e artistas

Fonte: Agência Brasil

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O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (8/4) projeto de lei que busca simplificar a emissão de vistos a estrangeiros que queiram visitar o Brasil. O texto desburocratiza o processo, permitindo inclusive que os turistas façam o pedido de visto pela internet.


A proposta prevê ainda a dispensa do visto de turista ou temporário para estrangeiros que estejam em viagem de negócios, desportistas e artistas. A única exigência é que o país de origem conceda tratamento idêntico aos brasileiros.


Em sua justificativa, o autor do projeto, deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), afirma que o turismo é segmento gerador de emprego e renda e deve ser estimulado. Além disso, lembra que o Brasil disputa turistas com outros países e deve promover formas de atração desse público, inclusive desburocratizando os procedimentos para acesso ao território nacional.

Palavras-chave: direito civil emissão de vistos

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