Senado aprova projeto que amplia o Supersimples

Proposta foi editada na intenção de simplificar e desburocratizar o ambiente para as pequenas e micro empresas

Fonte: OAB/RJ

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O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que amplia a abrangência do Supersimples, regime de tributação simplificada para pequenas e micro empresas.


A proposta, que segue para sanção presidencial, foi editada na intenção de simplificar e desburocratizar o ambiente para essas companhias.


O governo se comprometeu, ainda durante as negociações sobre o tema na Câmara, a enviar, 90 dias após a sanção do projeto, uma nova proposta tratando da transição entre as tabelas e de categorias a serem enquadradas nessas tabelas de tributação.

Palavras-chave: política fiscal direito público supersimples direito tributário

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1 Comentários

ARNALDO FREITAS advogado17/07/2014 19:07 Responder

É uma maravilha à aprovação deste projeto, certamente trará êxito tanto para vários advogados que estão na informalidade, como também a segurança previdênciária, arrecadação de tributos, etc. Parábens.

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