Senado aprova "Projeto dos Sacoleiros"

O Senado Federal aprovou há pouco o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/08, que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

Fonte: Agência Senado

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O Senado Federal aprovou há pouco o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/08, que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. A proposta ficou conhecida como "Projeto dos Sacoleiros" e permite a importação mediante pagamento unificado de impostos e contribuições federais incidentes na operação, com alíquota total e única de 42,25%. A adesão ao regime é opcional.

Além do projeto, foram aprovadas parcialmente (sob a forma de subemendas) as emendas 2, 3, 5, 7, 14 e 15 e, integralmente, a emenda 13, conforme os pareceres favoráveis dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) - relator na CAE - e Tasso Jereissati (PSDB-CE) - relator na CRE. A relatora na CCJ, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), ofereceu parecer favorável à matéria, mas rejeitando todas as emendas. Porém, ela concordou em votar conforme os relatórios de Suplicy e Jereissati, para respeitar acordo entre as lideranças partidárias. Fez questão de ressaltar, no entanto, sua posição contrária às emendas.

As votações foram simbólicas, mas os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Jefferson Praia (PDT-AM) registraram votos contrários. A matéria retorna agora para nova análise da Câmara dos Deputados.

Palavras-chave: projeto

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1 Comentários

ELIAS RODRIGUES DE LIMA DIRETOR JURIDICO DO PROCON GOIANIA05/12/2008 18:30 Responder

jÁ QUE O GOVERNO NAO TEM UMA POLITICA SERIA DE COMBATE AO DESEMPREGO, "O PROJETO DOS SACOLEIROS ESTAVA PASSANDO DA HORA DE SER APROVADO, POIS SE TRATA DE TRABALHADORES INFORMAIS E NAO BANDIDOS COMO VINHAM SENDO TRATADOS...

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