30 de janeiro - sexta-feira - das 13h30 às 17h30 - São Paulo/SP

Objetivo: com o grande crescimento do setor sucroalcooleiro no Brasil, aumentaram também os inúmeros problemas ambientais em Usinas e indústrias. Neste evento, um advogado especialista em direito ambiental para o setor sucroalcooleiro apresentará as principais características das demandas e defesas ambientais em usinas e indústrias do setor.

Público alvo: analistas, gerentes, diretores, presidentes de empresas e demais profissionais atuantes no setor sucroalcooleiro.

PROGRAMAÇÃO

· Introdução

1. Política Nacional de Meio Ambiente e outras regras ambientais relacionadas ao setor
2. Princípios de direito ambiental
3. Responsabilidade ambiental (responsabilidade objetiva X responsabilidade com culpa)

· Principais problemas relacionados ao setor sucroalcooleiro

1. Definição de APP - Área de Proteção Permanente
2. Nascentes e "olhos d'água"
3. Queima controlada de cana-de-açúcar
4. Incêndio acidental e incêndio criminoso
5. Reserva legal de área em APP
6. Aspectos preventivos práticos no dia-a-dia da atividade

· Responsabilidade perante os órgãos ambientais

1. Relacionamento com os órgãos ambientais
2. Fiscalizações e autuações
3. Defesas

· Atuação do Ministério Público

1. Inquérito civil público e ação civil pública ambiental
2. Prestação de informações e documentos

· Responsabilidade criminal ambiental

1. Definição dos crimes ambientais
2. A Lei de Crimes Ambientais e a responsabilidade da pessoa jurídica
3. Linhas de defesa
4. Provas que podem ser usadas
5. Processo criminal - Síntese dos procedimentos e conseqüências da condenação

PALESTRANTE

Haroldo Baraúna, bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Cursou módulo de especialização em direito ambiental pelo INEA - Instituto Nacional de Estudos Ambientais; cursou módulo de especialização em filosofia do direito pela Universidade de São Paulo. É advogado especialista em direito civil, criminal empresarial e ambiental, com atuação destacada também na área hospitalar e nas entidades do terceiro setor. É sócio de Scheer e Baraúna Advogados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo) - OAB/SP 150.822 e da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo sob nº 65.863. Participa do Comitê de Meio Ambiente da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio. Línguas: português, inglês, e italiano.

OBSERVAÇÕES

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento e um coffee break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo, no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte nossa central de atendimento: (11) 3120-6806.

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO

Para fazer sua inscrição, faça o download da ficha de inscrição (formato PDF) clicando aqui e envie a mesma (devidamente preenchida) para o fax (11) 3120-6806. Após contato com nossa central, deposite o valor da primeira parcela na conta abaixo discriminada e envie um fax do comprovante para o número (11) 3120-6806 . Sua inscrição só será validada quando confirmado o recebimento do valor correspondente à primeira parcela do evento. Não deposite nenhum valor antes de contatar nossa central, pois nossas vagas são limitadas.

Favorecida: Central Prática Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 05.020.669/0001-69 (para efeito de DOC).
Banco: Itaú - agência 0741 - c/c.: 70.740-0