Apesar de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já ter aprovado uma resolução para tentar acabar com as chamadas doações ocultas, especialistas ouvidos pela Folha apontam que ainda existem brechas para que partidos políticos e candidatos obtenham recursos para suas campanhas sem revelar quem são os verdadeiros doadores.

Até as eleições passadas, as chamadas doações ocultas aconteciam da seguinte forma: empresas doavam recursos para partidos políticos e estes misturavam o dinheiro em seu caixa único e depois repassavam os valores a seus candidatos.

Com tal procedimento, era impossível fazer uma correlação direta entre doador e beneficiário.

Pela nova regra, quando o recurso for doado a um partido e, posteriormente, repassado a um candidato, terá de ser feito um recebido identificando o nome da empresa que passou os recursos.

O ministro Dias Toffoli foi o relator da resolução, aprovada no final fevereiro. Toffoli tomará posse como presidente do TSE em maio.

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha elogiam a resolução do TSE, mas a consideram insuficiente para realmente acabar com as doações ocultas.

De acordo com o advogado Rodrigo Lago, "a resolução fecha cada vez mais o cerco contra doações ocultas", mas ainda é possível burlar o novo sistema usando, por exemplo, recursos do Fundo Partidário.
"Basta usar o dinheiro da empresa para pagar custas do partido e pegar o mesmo montante do Fundo Partidário e dar para o candidato", citou o advogado.

De acordo com ele, esta brecha pode ser usada mais facilmente pelos grandes partidos, como o PT, PMDB e PSDB, que recebem grandes somas do Fundo Partidário. "Os nanicos não teriam tanta capacidade para isso, uma vez que recebem pouco dinheiro", afirmou Lago.

Visão semelhante tem o advogado Igor Sant'Anna Tamasauskas. Para ele, a resolução é um avanço, mas não garante que todos os recursos passem a ser identificados.

Um exemplo dado por ele diz respeito às dívidas de uma campanha deficitária. Encerrado o processo eleitoral, um candidato pode estar com uma série de notas para pagar. Seu partido, então, assume o passivo e quita a fatura.

Posteriormente, uma empresa que havia combinado de ajudar o candidato doa o dinheiro das dívidas para o partido. Quando a contabilidade for fechada, não haverá identificação da relação entre a empresa e o candidato.

Para o autor do livro "Direito Eleitoral: Interpretação e Aplicação das Normas Constitucionais-eleitorais", Erick Pereira, um avanço realmente significativo aconteceria se só fossem permitidas doações diretas aos candidatos, com fiscalização da Receita Federal.

"Ou fazemos isso ou teremos que ficar convivendo sempre com essa logística e essa inteligência de ficar escondendo da Justiça Eleitoral aquilo que os candidatos recebem."