O prazo para registro de candidaturas e coligações era até as 19 horas do dia 5 de julho. Em Jataí (GO), para conseguir um “tempinho” a mais, alguns partidos chegaram a usar até quatro senhas para protelar o horário final. Porém, o “esforço” para burlar a lei não funcionou. O juiz Eleitoral indeferiu o registro e a decisão foi parar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) se manifestou pela confirmação da decisão da 18ª Zona Eleitoral de Jataí. Por unanimidade, o TRE acolheu o parecer da PRE e indeferiu o recurso da coligação.

Os partidos que queriam se coligar na cidade eram formados pelo PSDB, DEM, PSD, PP, PTB, PPS, PSOL e PRB. Com a decisão do TRE, o registro da coligação majoritária e proporcional para as eleições de 2012, naquele município, fica indeferido.

De acordo com o procurador regional eleitoral (PRE), Marcelo Ribeiro de Oliveira, a legislação eleitoral (art. 11 da Lei nº 9.504/97 e art. 23 da Resolução TSE nº 23.373/2011) determina que os requerimentos de registro de candidatura, incluindo-se aí o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), devem ser protocolados até data de 5 de julho, às 19 horas. “No caso, os recorrentes, desidiosamente, perderam esse prazo, sem que apresentassem justificativa plausível para tanto”, explicou Marcelo Ribeiro.

Atrasados - Representantes da coligação que estavam dentro do cartório eleitoral foram atendidos, mas não possuíam os documentos necessários para o protocolo. Os diretórios afirmam que foram utilizadas quatro senhas para atendimento, mas apenas três representantes estavam no cartório. Com isso, essas senhas só foram usadas para “guardar lugar” no cartório por pessoas que não estavam legitimadas por seus próprios partidos para solicitar o registro, pois não possuíam a documentação necessária. Pretendiam com essa manobra burlar as regras e estender o prazo limite fixado, forçando o ingresso de pessoas e documentos após o término do horário.

Os documentos apresentados no processo mostram que houve negociação de apoio de partidos à coligação até o último minuto, realizando reuniões extraordinárias após a regular convenção. Os partidos PTB e PPS realizaram apoio à coligação adversária encabeçada pelo PMDB mas, de última hora, “mudaram de lado” após intimidação de autoridades superiores do próprio partido, o que pode ter acarretado a perda do prazo.