A votação da reforma tributária deverá ocorrer no próximo dia 29 de março, depois que o Ministério da Fazenda e o relator da proposta, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), fecharem um texto que contemple o acordo com governadores e líderes partidários. O adiamento da votação, que estava prevista para a tarde desta quarta-feira no plenário da Câmara, foi acertado em reunião dos ministros Antonio Palocci (Fazenda) e Aldo Rebelo (Coordenação Política) com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, líderes partidários e governadores, no Palácio do Planalto.

- Vamos deixar a votação para o dia 29 de março. Até lá vamos analisar com as bancadas o texto do acordo - afirmou o líder do PTB na Câmara, José Múcio Monteiro (PE), acrescentando:

- O ministro Palocci acha que temos maioria para aprovar o texto como está, mas ultimamente não temos tido sorte nessa avaliação de maioria.

Severino disse que aceitou o adiamento, mas garantiu que a votação não passa do dia 29.

- Minha intenção era votar hoje, mas como a maioria acha melhor votar no dia 29, transferi a votação para este dia, mas não passará disso - afirmou Severino, lembrando que a partir do dia 31 de março a MP 232 passará a trancar a pauta do plenário.

Na tarde desta quarta-feira, o plenário se reúne para tentar votar a medida provisória que regulamenta a produção e o uso do biodisel, que está trancando a pauta.

O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), disse que, se dependesse de seu partido, a votação da reforma tributária seria nesta quarta-feira. Segundo ele, as eventuais perdas de arrecadação da região Centro-Oeste estão emperrando a votação.

- O PFL quer votar. Se a maioria, o presidente da Câmara e o governo querem adiar, a decisão é deles - disse Rodrigo Maia.

O líder do PL na Câmara, Sandro Mabel (GO), apresentou um estudo mostrando que a perda de arrecadação da região Centro-Oeste com a reforma tributária - que unifica o ICMS, tributo cobrado pelos estados - será de R$ 2,6 bilhões anuais.

- A arrecadação do Fundo de Desenvolvimento Regional não dá para cobrir a perda do Centro-Oeste - afirmou.

A expectativa de arrecadação do Fundo de Desenvolvimento Regional é de aproximadamente R$ 1,9 bilhão. O acordo com os governadores envolve a composição e a exclusão do fundo de desenvolvimento regional das vinculações constitucionais, a definição da alíquota mínima do ICMS de 7% e a permissão da variação da alíquota do ICMS de quatro produtos em até cinco pontos percentuais.

Segundo o líder do PT na Câmara, Paulo Rocha (PA), a votação não ocorrerrá nesta quarta-feira porque o consenso se dá apenas em torno do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em um ponto percentual e da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, mas o governo não concorda em fatiar a proposta. Na reunião, Palocci concordou em pagar o aumento do FPM retroativamente a janeiro.

Além dos ministros e líderes partidários, participaram da reunião os governadores José Reinaldo Tavares (Maranhão), Wilma Farias (Rio Grande do Norte), João Alves Filho (Sergipe) e Cássio Cunha Lima (Paraíba).