Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Postado em 21 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 746 vezes

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Este entendimento vai ao encontro de diversos princípios jurídicos, em especial o da cidadania, previsto no art. 1º da Constituição Federal, e da proteção ao hipossuficiente, prestigiado em todo ordenamento e na doutrina pátria.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

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Palavras-chave: Preliminar de nulidade

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