AReceita Federal encontrou indícios de irregularidades nas declarações de renda de pelo menos 40 deputados e ex-deputados estaduais, investigados num inquérito aberto pelo órgão para apurar a variação patrimonial dos parlamentares da Assembléia Legislativa do Rio. A análise tem como base a série de reportagens ?Bastidores do Poder?, que começou a ser publicada pelo GLOBO em junho deste ano, que revelou, entre outras coisas, que 27 deputados aumentaram em mais de 100% seu patrimônio, de 1996 a 2001. Os nomes dos parlamentares e os detalhes da investigação não foram revelados em respeito ao direito de sigilo fiscal garantido por lei a todos os contribuintes.

Os 40 deputados vão agora ser investigados em uma segunda etapa, na qual os auditores federais vão reunir provas e eventualmente convocar os parlamentares a prestarem depoimento. Se comprovadas as irregularidades, eles terão que pagar o imposto sonegado, além de multa, podendo ainda ser processados criminalmente pelo Ministério Público federal por crime contra a ordem tributária, que tem pena de reclusão de dois a cinco anos, mais multa. A Receita representa ao MP contra contribuintes quando fica configurado a intenção de burlar o Fisco, como, por exemplo, a omissão de bens de alto valor ou o uso de recibos falsificados.

Promotor vai abrir vários inquéritos

O número de declarações com indícios de irregularidades pode ser ainda maior. Num primeiro momento, a análise feita pela Superintendência da Receita Federal do Rio compreendeu apenas 55 deputados que têm domicílio tributário no Rio, ou seja, entregaram suas declarações na cidade. A série ?Bastidores do Poder? analisou ao todo declarações de 113 políticos das duas últimas legislaturas fornecidas por eles ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas apenas 70 parlamentares puderam ter a variação patrimonial calculada porque entregaram mais de uma declaração.

A investigação está a cargo da Delegacia de Fiscalização Tributária (Defic). Em média, 85% dos casos que chegam a esta etapa da investigação têm os indícios de irregularidades confirmados e resultam em punição. Para investigar a evolução patrimonial dos contribuintes, a Receita Federal, entre outras medidas, analisa detalhadamente as declarações de renda e cruza os dados desses documentos com a movimentação bancária, verificando o recolhimento da CPMF (Contribuição sobre Movimentação Financeira).

Os deputados estaduais também terão que responder a inquéritos no Ministério Público estadual. Como já notificou a Alerj por duas vezes para que fossem informados os nomes de todos os deputados empossados desde 1996 e não obteve resposta, o promotor Rogério Pacheco Alves, da 7 Promotoria de Defesa da Cidadania, fez o mesmo pedido ao Tribunal Regional Eleitoral. Ele adiantou que, assim que receber a relação de parlamentares, começará a convocá-los para prestar esclarecimentos:

? Ao todo, sete promotorias vão participar dessas investigações para que o trabalho possa ser feito respeitando-se a complexidade exigida e no tempo mais curto possível.

Para cada indício de irregularidade constatado, as promotorias vão abrir um inquérito que, segundo Rogério, vai tramitar sempre através do procurador-geral de Justiça, Antônio Vicente da Costa Júnior, porque os parlamentares, assim como desembargadores, têm foro privilegiado.

A investigação do MP também foi aberta com base na série ?Bastidores do Poder?. A pedido da Procuradoria Geral de Justiça, o jornal entregou os documentos usados na reportagem para colaborar com os trabalhos do promotores de Justiça. Os vereadores do Rio citados na série do GLOBO também serão investigados.