Real quer receber por helicóptero usado na fuga de Escadinha
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou ontem, 17, a julgar quem vai pagar pelo helicóptero destruído na tentativa de fuga do traficante José Carlos dos Reis Encina, o "Escadinha", em 1987. O traficante tentou fugir de helicóptero do Presídio Frei Caneca no Rio de Janeiro. Durante a tentativa, a aeronave foi alvejada pela polícia e destruída. O helicóptero foi sublocado da empresa Planejamento, Administração e Participação pela Helitur (Planeja), que realizava vôos panorâmicos na cidade do Rio. Por sua vez, a Planeja tinha um contrato de leasing com a Companhia Real de Arrendamento Mercantil, parte do grupo do Banco Real. Depois do incidente, a Planeja, que já havia pago 16 das 24 parcelas do contrato, recusou-se a pagar o restante mais o valor residual de compra, calculado em 1% do valor total mais correção monetária.
O relator do processo, ministro Humberto Gomes de Barros, recusou o argumento da defesa da Planeja, que alegou que o seqüestro e posterior destruição do helicóptero haviam sido um fato de terceiros, não sendo um risco inerente à atividade de transporte. Para a defesa, por essa razão, o caso fortuito do seqüestro não poderia imputar responsabilidade à Planeja. Mas o ministro Gomes de Barros entendeu que a empresa poderia ser responsabilizada por ter "escolhido mal" alguém para prestar um serviço, o que se denomina em Direito culpa in eligendo. Gomes de Barros considerou que, embora o contrato entre a Real e a Planeja previsse a regularidade da sublocação do bem, era obrigação da Planeja escolher uma empresa capaz de executar o serviço. A Helitur teria permitido o embarque de passageiros armados na aeronave, o que evidenciaria, no seu entender, comportamento negligente.
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista do processo, para melhor exame da questão. Ele lembrou que a jurisprudência do STJ tem considerado fatos de terceiros os que não têm conexão inerente com a atividade, como, por exemplo, assaltos à mão armada em ônibus.
Além de Escadinha, o helicóptero seqüestrado também seria usado para o resgate dos traficantes Paulo Roberto Moura, o "Meio Quilo", e José Carlos Gregório, o "Gordo". Na tentativa de fuga, morreram Meio Quilo, os dois seqüestradores e o piloto da aeronave.
Fabrício Azevedo
O relator do processo, ministro Humberto Gomes de Barros, recusou o argumento da defesa da Planeja, que alegou que o seqüestro e posterior destruição do helicóptero haviam sido um fato de terceiros, não sendo um risco inerente à atividade de transporte. Para a defesa, por essa razão, o caso fortuito do seqüestro não poderia imputar responsabilidade à Planeja. Mas o ministro Gomes de Barros entendeu que a empresa poderia ser responsabilizada por ter "escolhido mal" alguém para prestar um serviço, o que se denomina em Direito culpa in eligendo. Gomes de Barros considerou que, embora o contrato entre a Real e a Planeja previsse a regularidade da sublocação do bem, era obrigação da Planeja escolher uma empresa capaz de executar o serviço. A Helitur teria permitido o embarque de passageiros armados na aeronave, o que evidenciaria, no seu entender, comportamento negligente.
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista do processo, para melhor exame da questão. Ele lembrou que a jurisprudência do STJ tem considerado fatos de terceiros os que não têm conexão inerente com a atividade, como, por exemplo, assaltos à mão armada em ônibus.
Além de Escadinha, o helicóptero seqüestrado também seria usado para o resgate dos traficantes Paulo Roberto Moura, o "Meio Quilo", e José Carlos Gregório, o "Gordo". Na tentativa de fuga, morreram Meio Quilo, os dois seqüestradores e o piloto da aeronave.
Fabrício Azevedo
Processo: Resp 345641
