O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, disse hoje (18) que as demandas relacionadas à correção dos 40% do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS) e também à privatização em vários setores da economia, inclusive dos bancos estaduais, apresentam tendência de crescimento no TST.

O ministro informou que o TST realizará um levantamento dos temas mais repetidos nos recursos. O objetivo é buscar uma solução conjunta para todos eles, a começar pela formação de uma jurisprudência sobre essas matérias. ?Nos últimos tempos tivemos milhares de ações em que o trabalhador pleiteia a correção dos 40% do Fundo de Garantia que lhe são devidos quando é despedido sem justa causa.?, exemplifica.

Essas demandas decorrem da decisão do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal de reconhecer como devida a reposição de perdas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por conta de expurgos inflacionários dos planos econômicos.
As causas relacionadas à correção dos 40% do FGTS são da competência da Justiça do Trabalho, segundo o entendimento adotado pelo TST.

O ranking das empresas com o maior número de processos no TST, divulgado na segunda-feira (16), permite antecipar alguns dos temas mais presentes nos litígios que chegam ao TST. Entre as dez primeiras da lista, cinco são instituições bancárias.

Vantuil Abdala explicou que as privatizações de bancos estaduais e também a aquisição de bancos privados por outros resultaram em inúmeras ações em que se discute, inclusive, a responsabilidade da instituição sucessora pelos créditos dos empregados dos bancos que foram sucedidos.

O Banco Itaú, por exemplo, assumiu a responsabilidade pelos créditos dos ex-empregados do Banerj, embora o mesmo não tenha ocorrido em relação às demandas dos funcionários do Bemge, BEG e Banestado. ?Em virtude de particularidades ou condições especiais da aquisição, a questão da responsabilidade pelos créditos trabalhistas ainda não foi definida em muitos casos?, explicou Vantuil Abdala.

No ranking divulgado na segunda-feira, o Itaú aparece na segunda colocação, com um total de 7.626 recursos no TST. Retirados os 1.287 processos dos três bancos nos quais a responsabilidade ainda não foi determinada, o Itaú teria 6.339 litígios, ocupando o quinto lugar na lista das empresas com maior número de recursos no Tribunal Superior do Trabalho.

O ranking do TST também indica que a privatização em outros setores também tem rendido discussões sobre a responsabilidade, principal ou subsidiária, sobre os créditos trabalhistas. A Rede Ferroviária Federal S.A., que iniciou o processo de privatização em 1996, está em quinto lugar em número de processos. A Telesp (Telecomunicação de São Paulo S.A), também privatizada, está em 14º lugar, com 2.877 recursos.