Propostas do TST já estão com relator da Reforma do Judiciário

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

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O relator da Proposta de Emenda Constitucional para a Reforma do Poder Judiciário (PEC 29/00), senador José Jorge, é receptivo às reivindicações pontuais formuladas pela Justiça do Trabalho. Segundo o relator, Câmara e Senado são favoráveis à aprovação das matérias. A afirmação foi feita durante audiência concedida, hoje (18), pelo parlamentar aos presidente e vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministros Francisco Fausto e Vantuil Abdala.

Durante o encontro, os dirigentes do TST entregaram ao senador, por escrito, as reivindicações pontuais da Justiça do Trabalho para a futura alteração constitucional: necessidade da promulgação imediata dos temas consensuais da Reforma (a chamada promulgação fatiada), criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho.

Ao final da audiência, os ministros Francisco Fausto e Vantuil Abdala convidaram o senador pernambucano para participar do Fórum Internacional de Direitos Humanos e Sociais que o TST irá realizar entre os dias 29 de março e 01º de abril próximos.

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