A Câmara analisa o Projeto de Lei 931/11, do deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que obriga creches, abrigos e asilos a oferecer tratamento psicológico para pessoas que estejam internadas em período integral ou parcial. Pela proposta, os psicólogos deverão atender pelo menos uma vez por semana, por 6 horas.

A proposta autoriza as entidades sem fins lucrativos responsáveis por esses estabelecimentos a firmar convênios com prefeituras, governos estaduais e o governo federal para a contratação de psicólogos. No caso do governo federal, os recursos deverão estar previstos no Orçamento Geral da União.

O autor do projeto explica que os psicólogos devem auxiliar na identificação de formas de lidar com os conflitos do cotidiano. “Com essa medida, será possível aprimorar o ambiente do grupo, melhorar a convivência e a comunicação pessoal”, afirma Garçon.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.