Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6018/13, do deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que garante a pessoas com neoplasia maligna (câncer) a isenção da taxa anual dos conselhos profissionais. Para receber o benefício, o profissional deve estar inscrito no conselho e em dia com a contribuição.

Pela proposta, a secretaria do conselho terá 30 dias para analisar o pedido de isenção, feito com base em laudo técnico de médico especialista. Se o pedido for negado, o profissional pode entrar com recurso em até 15 dias e o conselho terá mais 30 para dar a resposta.

O conselho deverá garantir a isenção da taxa em até um mês da confirmação do pedido. O benefício não poderá ser retroativo. Caso o profissional consiga se curar, ele voltará a pagar a taxa anual.

“Nada mais justo que quem pagou a anuidade do seu conselho de classe desde sua formatura ter isenção da taxa para minimizar os efeitos da neoplasia maligna”, afirmou Gadelha.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), citados pelo deputado, afirmam que o número estimado de novos casos de câncer em todo o mundo chegará a 15 milhões em 2020.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.