A Câmara analisa o Projeto de Lei 5542/09, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 68 novas varas trabalhistas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP) e jurisdição na capital do estado.

A proposta prevê, para aparelhamento das novas varas, a criação de 136 cargos de juiz do trabalho (68 titulares e 68 substitutos); 408 cargos de analista judiciário; 136 cargos de analista judiciário, especialidade execução de mandados; e 583 cargos de técnico judiciário, além de 80 cargos em comissão (que podem ser ocupados por pessoas estranhas aos quadros de carreira do Poder Judiciário) e 368 funções comissionadas, a serem atribuídas a servidores concursados em posições de direção, chefia e assessoramento).

"O fortalecimento da estrutura organizacional do TRT da 2ª Região possibilitará o julgamento de ações com mais eficiência e celeridade, aproximando a realidade dos demais tribunais regionais", afirma o presidente do TST, ministro Milton de Moura França.

Excesso de processos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendou a aprovação do anteprojeto por unanimidade, aponta que há um excesso de processos no tribunal trabalhista que atende à capital de São Paulo.

Ano passado foram recebidos 312.261 processos, julgados 304.807, mas ainda restou um estoque de 245.142 processos por julgar. O TRT da 2ª Região, por outro lado, informa que mais de 64% dos magistrados têm mais de um período de férias acumulado "por absoluta necessidade de serviço".

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, será votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta: PL-5542/2009