Propaganda extemporânea. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Divergência jurisprudencial. Não-configuração.

Postado em 02 de Março de 2007 - 02:00 - Lida 646 vezes

Propaganda extemporânea. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Divergência jurisprudencial. Não-configuração.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

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Palavras-chave: propaganda

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