Projeto permite que jovem tire carteira de motorista aos 16 anos
Marcelo Itagiba: legislação já tem reconhecido responsabilidade de jovens maiores de 16 anos.A Câmara analisa o Projeto de Lei 6934/10, que autoriza adolescentes emancipados, entre 16 e 18 anos, a obter habilitação de motorista. A proposta, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Como menores de 18 anos são inimputáveis, o projeto determina que os crimes cometidos por motoristas entre 16 e 18 anos sejam punidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marcelo Itagiba: legislação já tem reconhecido responsabilidade de jovens maiores de 16 anos.A Câmara analisa o Projeto de Lei 6934/10, que autoriza adolescentes emancipados, entre 16 e 18 anos, a obter habilitação de motorista. A proposta, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Pelas regras atuais, o motorista precisa ser penalmente imputável, o que, conforme o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), ocorre a partir dos 18 anos.
De acordo com o projeto, o jovem emancipado que cometer crimes na direção de veículos estará sujeito às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90). Entre as sanções estão advertência, prestação de serviços comunitários e internação por até três anos em estabelecimento educacional.
Amadurecimento
Segundo o autor do projeto, a legislação brasileira tem reconhecido o amadurecimento cada vez mais precoce dos jovens. Ele cita como exemplo a possibilidade prevista na Constituição de jovens entre 16 e 18 anos votarem. O próprio debate sobre uma possível redução da maioridade penal para 16 anos, avalia Itagiba, reforça a percepção de que a norma de trânsito precisa ser revisada.
"Não é razoável que um jovem de 16 anos, que pode escolher o presidente da República, casar, ter emprego público e praticar tantos outros atos da vida civil de enorme responsabilidade, não possa dirigir um automóvel", afirma.
Emancipação
O Código Civil (Lei 10.406/02) prevê que a emancipação de menores de 18 anos pode ocorrer nos seguintes casos: - concessão dos pais (ou de um deles na falta do outro) mediante documento público ou por sentença judicial; - casamento; - exercício de emprego público efetivo; - conclusão de curso de ensino superior; - estabelecimento civil, comercial ou existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o indivíduo mantenha economia própria.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi apensado ao PL 6967/10. As propostas serão analisadas pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
LAURO FARIA MATOS JUNIOR Delegado Geral de Polícia24/04/2010 1:25
Que absurdo este projeto...Rapazes nesta idade gostam de se exibirem para os colegas e principalmente para as garotas adolescentes, com manobras perigosas, "cavalo de pau", etc., sem pensar nas consequências. Qualquer motorista que começou cedo sabe disto. Tirei minha CNH com 18 anos e achei que foi cedo demais...me sentia o dono do mundo, e tenho visto pelas cidades, principalmente nas madrugadas, o que os jóvens vem fazendo dentro dos veículos . Os parlamentares deveriam dar umas voltas pelas madrugadas para verem a BOBAGEM que estão prestes a fazer. LAURO MATOS
Alexandre advogado24/04/2010 10:37
Concordo com o Lauro, esse projeto não tem cabimento. Conheço muitos jovens que já pegaram o carro de seus pais e fizeram besteiras nas ruas, tiraram vidas, destruíram patrimônio publico e etc. E por serem "menores" nada aconteceu. Infelizmente um projeto um tanto quanto estúpido proposto por um cidadão que deveria se preocupar com outros problemas maiores que este país passa. Até fugindo do nosso campo (advogados), menores que cometerem crimes graves (homicídios, latrocínios...) deveriam ser punidos com penas iguais as do código penal, sabemos de muito "marginais" são tanto quanto maníacos que a sociedade tanto rejeita.
R. Molina Advogado26/04/2010 2:07
Uma proposta absolutamente indecente. Jovens de 16 anos não tem cabeça para dirigir. Se isso passar, teremos um aumento gritante no numero de acidentes e mortes no trânsito. É inacreditável.
nilson ap. munhoz advogado27/04/2010 9:20
Projetos de leis desse tipo mostram que alguns de nossos parlamentares, durante seus mandatos, gastam tempo pensando o que lhes trará voto nas próximas eleições, sem se preocupar em exercer com responsabilidade o que lhe foi confiado, ou seja, criar leis que possam melhorar o convívio social.
GILBERTO Advogado27/04/2010 10:34
Sr. deputado, até parece que o sr., num período recente, não foi titular de uma Secretaria ligada a Segurança Pública, se não me falha a memória. Assiste razão a grande parte dos comentários postados, eis que tal estapafúrdio projeto tem o nítido condão eleitoreiro. Faça um favor ao povo brasileiro, vá trabalhar em projetos que cuidem da segurança, da educação e da saúde, cujos institutos neste país encontram-se totalmente falidos!
claudio lavador de carro20/05/2010 17:15
Concordo em parte com o Lauro, quando diz que os parlamentares deveriam dar voltas na madrugada para ver as bobagens que acontecem na madrugada. Basta olhar as bobagens que nossos parlamentares fazem durante o dia.
Cicero Empresario23/11/2012 18:46
Nao concordo com nenhum de vcs,vcs doutores dizem que o jovem nao esta abilitado a tirar a CNH mas que fera estao abilitados a decidir o futuro do seu pais se o jovem tem a responsabilidade de decidir o futuro do seu pais tem plena conciencia em dirigir .e vcs dizem aos senhores deputados que sanham de madrugada e vejam os filhos dos advogados e doutores fazendo graça com o novo carro que o pai deu de presente pra ele pois seus salarios altisimos pode comprar o tanto de carro que o filho estraga pra mim quem fazem graça sao os filhos dos senhores que estao cada veis mais mimados pelos senhores