O PL (Projeto de Lei) 6477/13, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a concessão de bolsa de estudos e de pesquisa para formação de professores da educação básica a todos os profissionais da área. A proposta é de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

O projeto altera a Lei 11.273/06, que autorizou o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) a dar bolsas para formação inicial de professores da educação básica que ainda não possuem títulos, em nível médio ou superior. Essas bolsas também podem ser usadas para formação continuada e participação em projetos de pesquisa.

Na visão de Sandra Rosado, “faz sentido ampliar o conjunto de beneficiários do programa de bolsas já existentes, para impulsionar a elevação dos padrões de funcionamento dos sistemas de ensino e, por consequência, da qualidade da educação”.

Ela recorda que o PNE (Plano Nacional de Educação), em discussão na Câmara (PL 8035/10), ressalta a necessidade de investimento na formação e aperfeiçoamento dos demais profissionais da educação, “tanto do magistério (especialmente no âmbito da gestão educacional), quanto daqueles que se dedicam às atividades técnicas e administrativas, indispensáveis ao bom funcionamento dos sistemas de ensino”.

Proposta semelhante (PL 1172/03), da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, foi arquivada ao final da legislatura passada, após ser aprovada na Comissão de Educação e Cultura, em 2008, e receber parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).