Projeto do senador Teotonio Vilela Filho (PSDB-AL), pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo, assegura apoio às populações ribeirinhas que vivem abaixo de barragens construídas nos rios brasileiros e sofrem com o desaparecimento de lagoas marginais e a degradação das águas, com o comprometimento dos manguezais e plânctons fundamentais para a sobrevivência da fauna fluvial e marinha.

O projeto de lei (PLS 212/02), que altera o artigo 36 do Decreto-Lei 221/67, obriga o proprietário ou concessionário de represas situadas em cursos d?água a adotar medidas de proteção à fauna e à flora, bem como garantir condições para o exercício das atividades agrícolas e pesqueiras de forma sustentável.

De acordo com o autor do projeto, a legislação e os programas de governo, até agora, estiveram voltados às populações que foram desalojadas devido ao enchimento de lagos (famílias instaladas a montante da represa), mas aquelas que vivem abaixo das represas (a jusante), embora gravemente afetadas pela construção de hidrelétricas, não recebem qualquer tipo de apoio. Depois de passar pela CAS, o projeto segue para a Câmara.

O desenvolvimento de programas de piscicultura seria uma alternativa para ajudar essas famílias. Alguns projetos chegaram a ser implantados, mas foram paralisados, afirmou Teotonio.

Tenho procurado ajudar es-sas populações em Alagoas e Sergipe, sobretudo as de baixa renda e que sempre dependeram da pesca e da agricultura para a sua subsistência.

A situação, segundo o senador, atinge milhares de famílias ao longo do rio São Francisco. Com a construção de barragens, o fluxo de água fica regular e não ocorrem mais cheias que irrigavam e fertilizavam as terras situadas nas margens do rio e inundavam lagoas, que se transformavam em viveiros de peixes de diferentes espécies.

As barragens também prejudicam a piracema (o deslocamento dos cardumes rio acima para a desova), provocando o desaparecimento de várias espécies. No Baixo São Francisco, a população atingida, informou o senador, não recebe qualquer tipo de apoio da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

Segundo o projeto, o proprietário ou concessionário de represas deverão garantir a agricultores e pescadores compensação financeira por perdas comprovadas por laudo técnico, decorrentes da alteração do curso d?água. "É uma forma de reparar os prejuí-zos causados a essas famílias", argumentou Teotonio Vilela.