Esta é a primeira prova realizada pela OAB após as recentes mudanças promovidas no Exame por meio do Provimento 156\2013. Além de abrir inscrições para estudantes do último ano ou dos dois últimos semestres dos cursos de Direito e estabelecer o critério de “repescagem”, onde o examinando aprovado na 1ª fase e reprovado na 2ª, poderá entrar diretamente na 2ª fase do próximo Exame, a OAB passou a divulgar publicamente os nomes dos juristas que participam das bancas de cada uma das matérias cobradas na avaliação.

Na opinião do professor Darlan Barroso, diretor-pedagógico do curso preparatório para a OAB do Damásio Educacional, esta medida pode garantir que a prova se mantenha em um nível mais adequado com a realidade dos examinandos, sem excessos ou exageros.

“Agora estão todos com os nomes vinculados à prova, o que é uma responsabilidade muito grande. Aparentemente esta prova está dentro do esperado”, afirmou Barroso. “No entanto, não foi uma prova fácil. Muitos alunos estão narrando que a prova estava difícil”, disse o professor na saída de um dos locais onde a prova fora realizada, na zona central da cidade de São Paulo.

O portal Última Instância conversou também com outros professores do Damásio Educacional e colheu as primeiras impressões sobre a prova deste domingo. Confira abaixo os comentários dos especialistas sobre cada uma das áreas cobradas na 1ª fase do Exame.

Direito Tributário – professor Caio Bartine: “Nós tivemos uma prova de Tributário com um nível coerente. Não foi uma prova das mais difíceis, mas exigia que o candidato prestasse bastante atenção em alguns detalhes. Tivemos uma questão a respeito de uma tributação relacionada a tráfico ilícito de entorpecentes, um conluio, situação onde o imposto passa a ser devido pelo princípio da pecúnia “non olet”. Outra questão falou a respeito da parte de princípios, onde o que deveria ser respondido é que o princípio da anterioridade não observa a questão da legislação orçamentária, porque esse é um princípio da anualidade que foi revogado no ano passado. Nós tivemos ainda outra questão sobre responsabilidade tributária na sucessão, onde um determinado adquirente era o responsável tributário pelos tributos devidos em uma sucessão imobiliária. Por fim, tivemos uma questão sobre IPVA, que foi relacionada a uma decisão do STF, sobre alíquotas diferenciadas de procedência de veículo nacional ou estrangeiro. Foi uma prova, em suma, coerente.”

Direito Administrativo – professor Celso Spitzcovsky: “A prova de Administrativo privilegiou não o raciocínio, mas sim a informação. Todas as questões tinham resposta específica em legislação, o que eu acredito que possa ter facilitado a vida dos candidatos que realmente estudaram legislação. Foi uma prova justa, equilibrada e que abrangeu diversos pontos da matéria. Acredito que muita gente possa ter conseguido êxito.”

Direito Processual Civil – professor Roberto Rósio: “Em Processo Civil, como a gente esperava, tivemos uma prova de nível médio para difícil. A prova perguntou algumas questões a respeito de execução, como eles já tinham feito em todas as provas anteriores. Sempre cai uma questão de execução. Caiu também uma questão sobre recursos, que é uma coisa que a FGV gosta de perguntar. Houve ainda uma questão inesperada, a respeito de uma ação civil pública; este tipo de questão normalmente não é perguntada em Processo Civil. De qualquer forma, das seis questões de processo civil, cinco delas eram de nível médio para difícil, ou seja, era possível que o aluno que tivesse estudado previamente conseguisse responder. O nível da prova foi o que nós esperávamos, em relação ao último Exame. Não foi uma prova absurdamente difícil, mas não tivemos questões ‘dadas’.”

Ética e Filosofia do Direito – professor Alysson Rachid: “A prova de Ética ficou dentro do esperado e seguiu o que a FGV já vinha aplicando nos últimos exames. Eu classificaria como uma prova de médio para difícil. Caíram questões de direitos do advogado, questões de desagravo público, uma questão de sociedade de advogados.

A prova de Filosofia, por outro lado, foi ainda mais difícil do que a do Exame passado. Uma questão foi de utilitarismo, que eu classificaria como média para difícil, e uma questão de interpretação de Hart, que também era um pouco complicada.”

Direito Processual Penal e ECA – professor Guilherme Madeira: “Em Processo Penal tivemos uma prova bem elaborada, com grau de dificuldade nível 7. A prova exigiu o raciocínio do candidato em algumas questões, e em uma delas apenas a reprodução de conceitos.

Já na prova do Estatuto da Criança e do Adolescente, tivemos duas questões. Uma delas muito difícil, envolvendo princípios das entidades de acolhimento. Por outro lado tivemos uma questão simples, envolvendo adoção.”

Direito Penal – professor Gustavo Junqueira: “A prova de Direito Penal não trouxe grandes surpresas, mas exigia um bom conhecimento do candidato. À primeira vista, foi bem formulada, com questões claras, sem “pegadinhas”, que eram capazes de avaliar os candidatos, mas exigiam uma qualidade razoável de conhecimento. Foi uma prova bem distribuída, que trouxe questões referentes à Teoria do Crime, à parte Especial. Nesta primeira vista me pareceu uma prova bastante pertinente.”

Direito Internacional – professor Darlan Barroso: “Em Direito Internacional houve uma divisão, com uma questão de direito público e uma questão de direito privado. Isto é uma mudança, pois geralmente temos apenas perguntas sobre direito privado.  Mas foi uma prova dentro do esperado.”

Direito do Trabalho – professor Leone Pereira: “A prova foi complexa. Eles perguntaram muitos entendimentos consolidados, Súmulas e orientações jurisprudenciais. Foi uma prova mais complexa que a prova passada. A gente espera, ao menos pelo que vimos em Trabalho, uma aprovação menor pra segunda fase. Acho que por conta da “repescagem”, eles acabaram dificultando um pouco mais a primeira fase.”

Direito Civil e Direito do Consumidor – professor Brunno Giancoli: “A prova de Consumidor teve questões que já eram esperadas, uma delas relacionada à Prática e a outra bem tradicional, sobre bancários.

A prova de Civil foi bastante pulverizada, com temas de todo o Direito Civil. Mas foi uma prova extremamente longa, bastante técnica. Foi uma prova bem feita, mas podemos considerar sim uma prova difícil.”

Direito Empresarial – professora Elisabete Vido: “Na minha visão a prova estava difícil. O aluno tinha de estar muito atento aos detalhes. No entanto, a proporção da prova se manteve. Uma questão de título de crédito, uma de propriedade industrial, uma de A.S., uma de falência. A proporção dos temas pedidos continuou a mesma coisa, mas em comparação com a prova anterior, esta prova estava mais difícil.”