Fonte: Neri Tadeu Camara Souza
Postado em 21 de Janeiro de 2005 - 03:00 - Lida 953 vezes
Erro Médico e Sigilo Profissional
Neri Tadeu Camara Souza - Advogado e médico - DIREITO MÉDICO Rua Upamaroti, 649 - Porto Alegre - RS - CEP 90820-140 Telefone: 0xx51.32472530/32472572 - e-mail: resp@via-rs.net - Autor do livro: RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DO MÉDICO - 2003
O sigilo médico profissional é dever inerente ao desempenho da profissão médica, caracterizando, a sua violação, infração ética, penal e mesmo cível. Na área do Direito Civil é cabível, juridicamente, a responsabilização - reparação - caso haja dano material ou moral ao paciente que tiver os seus dados clínicos tornados públicos. Como embasamento legal cabe citar, primordialmente, o comando constitucional de nossa Carta Magna, a Constituição Federal de 1988, que no inciso X, do seu artigo 5º, ...