A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) renovou o julgamento do pedido de habeas-corpus em favor de Willer da Silveira, preso pela Polícia Federal na Operação Diamante, e manteve a mesma decisão: negado. O novo julgamento foi realizado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais uma vez, a defesa de Willer Silveira requereu a anulação da ação penal desde o recebimento da denúncia, alegando descumprimento ao devido processo legal e ofensa às garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Acompanhando voto do juiz convocado Carlos Fernando Mathias, relator do caso, a Turma negou o pedido por unanimidade.

Wiiller da Silveira foi condenado a sete anos e cinco meses de reclusão por participar de uma rede internacional de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro desbarata pela Policia Federal por meio da denominada Operação Diamante. Os atos praticados pela organização criminosa estendia-se por diversos estados brasileiros e países estrangeiros, entre eles Suriname, Colômbia e Guiana. A ação penal, que resultou em mais de 12 mil páginas, condenou mais 33 co-réus pelos delitos de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, trafico internacional de entorpecentes e associação para o tráfico.

O pedido já havia sido rejeitado pela Sexta Turma em julgamento relatado pelo ministro Paulo Medina e a decisão mantida em recurso ordinário contra o acórdão da Turma.

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HC46337