O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, estará hoje (23) no Rio de Janeiro, para a inauguração do Edifício Marquês do Lavradio, que concentrará as 73 Varas do Trabalho da capital fluminense. Com a transferência da primeira instância da Justiça do Trabalho para o novo local, chega ao fim o drama de trabalhadores, empregadores, advogados e servidores da Justiça do Trabalho, que eram obrigados a freqüentar um local condenado pela Defesa Civil do Estado. Devido a graves problemas estruturais, o prédio da Rua Santa Luzia não suporta receber diariamente o volume total de usuários, por isso as Varas funcionam em esquema de revezamento. O atendimento é feito em alternância entre as Varas pares num dia e as ímpares, em outro.

A situação do imóvel da Rua Santa Luiza foi agravada após o incêndio na sede do TRT/RJ, localizado na Avenida Presidente Antônio Carlos, em fevereiro de 2002. Após o acidente, foi necessário transferir algumas Varas do Trabalho para o local, que já era impróprio. Segundo o presidente do TRT/RJ, Nelson Tomaz Braga, com a unificação da primeira instância da Justiça do Trabalho carioca no prédio da Rua do Lavradio, nº 132, será possível iniciar as obras no imóvel da Rua Santa Luzia. A nova sede da primeira instância trabalhista no Rio será instalada num prédio de concepção moderna e inteligente. Tem seis elevadores, ar condicionado central, circuito fechado de TV, sistema de proteção e combate a incêndio, sala-cofre onde ficarão armazenadas as memórias dos computadores e estacionamento.

O agrupamento das 73 Varas da capital fluminense em um só local foi possível graças a um convênio assinado pelo TRT/RJ e a Caixa Econômica Federal (CEF), que permitiu à Justiça do Trabalho ocupar o prédio, que estava em fase final de construção. Desde o incêndio na sede do TRT/RJ que levou à adoção do sistema de atendimento alternado na Rua Santa Luzia, o governo federal ofereceu dois prédios ? o da antiga Rede Manchete, na Glória, e o da Rede Ferroviária Federal, junto à Central do Brasil. O prédio da Rua do Lavradio foi cedido gratuitamente ao TRT/RJ por um prazo de cinco anos, renováveis por outros cinco, por intermédio da Caixa Econômica Federal, que se responsabilizará pela sua locação. Em contrapartida, a CEF terá prioridade na administração dos depósitos judiciais à disposição da Justiça do Trabalho na cidade do Rio de Janeiro e exclusividade na instalação de agência bancária no térreo, com possibilidade de atendimento ao público externo.

O novo prédio tem 14 pavimentos e área total de 27182,86 metros quadrados. Atualmente, 42 Varas do Trabalho estão instaladas no edifício-sede do TRT/RJ ?Fórum Ministro Arnaldo Süssekind? (Avenida Antonio Carlos) e 31 no ?Fórum Ministro Coqueijo Costa? (Rua Santa Luzia). A acomodação de todas as Varas do Trabalho em um só local é uma antiga reivindicação dos advogados trabalhistas do Rio de Janeiro. As 114 Varas de Trabalho do Rio de Janeiro ? 73 na capital e 41 no interior - receberam, em 2003, 205.439 ações e julgaram 186.081 demandas. A produtividade dos juízes chegou à marca de 90,57%, porém há ainda 173.690 processos pendentes de julgamento na primeira instância. Os dados foram colhidos na última correição feita no TRT/RJ pelo ministro Ronaldo Lopes Leal em fevereiro último.