BELÉM (Pará) ? O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, lamentou o fato de que o 66º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil não tenha destinado espaço na agenda "para temas tão mais interessantes para a sociedade que sofre e reclama, por exemplo, contra a morosidade do Judiciário". O documento "Carta de Belém", assinado por 32 desembargadores, contém manifestação de apoio ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Luiz Elias Tâmbara; tenta demonstrar a preocupação dos magistrados quanto ao "esvaziamento da competência da Justiça estadual" e sugere que as investigações contra os desembargadores corram em sigilo "enquanto não recebida a denúncia".

Esses três temas constituem o arcabouço da carta divulgada no último domingo nesta capital. Essa questão já tinha sido levantada na última sexta-feira, 8, quando o ministro Vidigal buscou a defesa da unidade dos tribunais. "Compreendo a angústia coletiva de nossa estimada corporação de magistrados estaduais, mas não podemos perder de vista que a cada novo raiar do sol há um dia novo no calendário do Brasil. As pessoas do povo hoje estão mais bem informadas e, por isso, mais cidadãs. Querem saber mais sobre os homens públicos, sobre o que eles estão fazendo ou deixando de fazer contra as injustiças e pelo avanço da democracia no País. Trabalhamos é para essa gente. Somos empregados desse único patrão, o povo brasileiro", afirmou o ministro.

E disse mais adiante: "Espero confiante por outra oportunidade em que a força da nossa unidade se levante e marche propondo medidas efetivas contra a morosidade judicial, por um trânsito em julgado que não seja empurrado indefinidamente por recursos protelatórios que não servem à justiça, só levando desesperos aos mais fracos."

"Espero que a solidariedade da corporação também se estenda a quem, como o desembargador Milson Coutinho, enfrentou luta sem trégua para convocar um concurso público, coisa que o seu Tribunal não conhecia desde que, há mais de 200 anos, foi instalado."

O ministro Edson Vidigal concluiu: "Espero, ainda, que o princípio constitucional pressuposto primeiro da República, o de que todos são iguais perante a lei, possa definitivamente guiar a todos, inspirando-nos no dia-a-dia da nossa judicância."

A "Carta de Belém", preparada pelos integrantes do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, diz:

"O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido em Belém, Estado do Pará, de 7 a 10 de outubro de 2004, pela unanimidade de seus membros, pede a atenção da sociedade brasileira para:

1 - Manifestar irrestrito apoio e solidariedade ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pela ponderação, firmeza e inexcedível espírito público. Com que administrou e resolveu, sem indevidas interferências externas, a crise decorrente da greve de seus funcionários;

2 ? Protestar contra as reiteradas tentativas de esvaziamento da competência da Justiça Estadual para o julgamento dos crimes contra os direitos humanos e composição dos conflitos agrários;

3 ? Reafirmar posição contrária a qualquer alteração na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais;

4 ? Alertar que, em procedimentos contra magistrados, enquanto não recebida a denúncia, sejam observados os direitos e garantias expressos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e na Constituição Federal.

Belém, 10 de outubro de 2004.

Desembargador José Fernandes Filho (TJ de Minas Gerais, Presidente da Comissão Executiva; Desembargadora Maria de Nazareth Brabo de Souza (Presidente do TJ do Pará); Desembargador Gilberto de Freitas Caribe (Presidente do TJ da Bahia); Desembargador José Ferreira Leite (Presidente do TJ do Mato Grosso); Desembargador Miguel Pachá (Presidente do TJ do Rio de Janeiro); Desembargador José Eugênio Tedesco (Presidente do TJ do Rio Grande do Sul); Desembargador Milson de Souza Coutinho (Presidente do TJ do Maranhão); Desembargador João de Deus Barros Bringel (Presidente do TJ do Ceará); Desembargador José Antônio Macedo Malta (Presidente do TJ de Pernambuco); Desembargador Nestor Alves de Melo Filho (Presidente do TJ da Paraíba); Desembargador Luiz Elias Tâmbara (Presidente do TJ de São Paulo); Desembargador Adalto Dias Tristão (Presidente do TJ do Espírito Santo); Desembargador Márcio Antônio Corrêa Marins (Presidente do TJ de Minas Gerais); Desembargador João Batista Machado (Presidente do TJ do Piauí); Desembargador Charife Oscar Abrão (Presidente do TJ de Goiás); Desembargador Aécio Sampaio Marinho (Presidente do TJ do Rio Grande do Norte); Desembargador Mário Casado Ramalho (Presidente do TJ de Alagoas); Desembargador Jorge Mussi (Presidente do TJ de Santa Catarina); Desembargador Ciro Facundo de Almeida (Presidente do TJ do Acre); Desembargador Marco S. Villas Boas (Presidente do TJ de Tocantins); Desembargador Manuel Pascoal Nabuco D`Avilla (Presidente do TJ de Sergipe); Desembargador Oto Luiz Sponholz (Presidente do TJ do Paraná); Desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza (Presidente do TJ do Distrito Federal); Desembargador Rowilson Teixeira (TJ de Rondônia); Desembargador Rubens Bergonzi Bossay (Presidente do TJ do Mato Grosso do Sul); Desembargador José Pedro Fernandes (TJ de Roraima); Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz (Vice-presidente do TJ do Amapá); Desembargador Manuel Neuzimar Pinheiro (TJ do Amazonas, Membro da Comissão Executiva); Desembargador Robério Nunes dos Anjos (TJ de Roraima, Membro da Comissão Executiva); Desembargador Rêmolo Letteriello (TJ do Mato Grosso do Sul, Membro da Comissão Executiva); Desembargador Caio Otávio R. Alencar (TJ do Rio Grande do Norte, Membro da Comissão Executiva); Desembargador Hosannah Florêncio de Menezes (Vice-presidente do TJ do Amazonas)."


Roberto Cordeiro