O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Francisco Caputo, foi à Câmara dos Deputados no final da manhã desta quinta-feira (10) para conversar com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), e defender a abertura imediata de processo contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF).

A deputada do PMN foi flagrada em vídeo recebendo um pacote de dinheiro das mãos de Durval Barbosa, pivô do escândalo de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília. As imagens teriam sido registradas em 2006, período em que Jaqueline foi eleita deputada distrital.

Para o presidente da OAB-DF, as imagens justificam a abertura imediata de processo. “Viemos trazer a preocupação da sociedade de Brasília com mais esse vídeo constrangedor que surgiu e dizer que a Câmara tem instrumentos legais que já possibilitam a abertura de uma investigação contra a deputada Jaqueline Roriz”, afirmou Caputo.

O vídeo, na avaliação do advogado, revelou a “gravidade” de um fato que pode vir a justificar até uma eventual cassação de Jaqueline: “Vamos aguardar a Jaqueline trazer os elementos de defesa dela, mas me parece que a gravidade do fato vai exigir a adoção de uma pena, talvez, do porte de uma cassação.”

A OAB-DF avalia que a Câmara poderá acionar Jaqueline no Conselho de Ética, apesar de uma regra do colegiado vetar investigações motivadas por fatos anteriores à legislatura. Na avaliação de Caputo, apesar de o vídeo ter sido registrado em 2006, o “fato político” que envolveu Jaqueline no escândalo foi revelado apenas na última sexta-feira (4), com a divulgação das imagens.

“O presidente da Câmara já deu demonstrações que não vai tolerar eventuais colegas que tenham cometido eventuais ilícitos. Ao nosso ver, o fato pode ter ocorrido em 2006 como o vídeo aparentemente nos demonstra, mas o fato político ocorreu agora, na sexta-feira anterior ao carnaval, e para nós isso é motivo suficiente para a abertura de processo no Conselho de Ética”, disse Caputo.

Marco Maia

Nesta quarta (9), o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que o Conselho de Ética da Casa será instalado na próxima quarta-feira (16). Maia afirmou que o colegiado terá como primeira missão analisar o caso da deputada Jaqueline Roriz.

Em entrevista no Salão Verde da Câmara, Maia voltou a classificar de “fortes” as imagens registradas no vídeo entregue ao Ministério Público Federal e defendeu o afastamento de Jaqueline de suas atividades na Casa.

“As imagens que assistimos são fortes, dão conta de uma situação ruim, onde aparece uma figura pública recebendo dinheiro de forma até ali ilícita”, disse Maia. “A deputada Jaqueline, nesse próximo período, na minha opinião, tem que se dedicar a sua defesa. Portanto, nada mais adequado do que ela se afastar das atribuições na Casa no momento”, complementou Maia.

Carta de Jaqueline

Ainda nesta quarta, a deputada anunciou sua saída da comissão especial da reforma política da Câmara dos Deputados, cargo para o qual havia sido indicada pelo seu partido, o PMN. Na nota oficial em que divulgou sua saída da comissão, a deputada não fez nenhuma referência ao vídeo.

O PMN também divulgou nota afirmando que aguardará o "o desenrolar dos acontecimentos" sobre o caso Jaqueline Roriz (PMN-DF). O partido disse lamentar que Jaqueline Roriz "tenha tenha se deixado envolver ingênua e desnecessariamente numa prática nefasta, própria de agentes políticos de pequena expressão, com tibieza ética, moral e intelectual, sem horizontes e carreira curta".

Maia disse ainda que encaminhou ao Ministério Público Federal nesta quarta um pedido de informação sobre as investigações do caso. “A nossa preocupação com isso é poder instruir melhor o corregedor sobre as denúncias em relação à conduta da deputada Jaqueline”, afirmou Maia.

O Conselho de Ética da Câmara é composto por 15 parlamentares e só começa a investigar o caso após recebimento de denúncia. O PSOL já anunciou que irá encaminhar pedido de investigação ao colegiado.

O processo no conselho irá resultar em um parecer que terá de ser votado no plenário da Câmara, como lembrou Maia. “Quem decide [no caso de Jaqueline Roriz] tudo é o plenário. Já tivemos decisões do conselho que não foram mantidas pelo plenário. Então, quem dá a palavra final é o plenário.”

Questionado sobre a possibilidade de o corporativismo dos deputados acabar evitando uma punição à deputada do PMN, Maia reconheceu a possibilidade, mas também lembrou que o caso pode terminar com a cassação de Jaqueline. “Ela pode ser cassada, pode ser punida. O corporativismo é inerente a qualquer setor da sociedade brasileira.”

Investigação

Segundo a Polícia Federal, o mensalão do DEM foi um esquema de corrupção que envolveu pagamento de propina a deputados da base aliada, empresários e integrantes do governo do Distrito Federal. O suposto esquema foi desvendado após a deflagração pela PF, em novembro de 2009, da operação Caixa de Pandora.

A investigação levou à prisão e à cassação, no ano passado, do então governador José Roberto Arruda (atualmente sem partido; na época no DEM). O vice de Arruda, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM), assumiu o governo depois que o então governador pediu afastamento, mas renunciou para defender-se das acusações. Ambos sempre negaram envolvimento com o suposto esquema.

No ano passado, por conta da crise política, o Distrito Federal esteve ameaçado durante meses de intervenção federal. Após a renúncia de Paulo Octávio, em fevereiro de 2010, o então presidente da Câmara Distrital, Wilson Lima (PR), assumiu o governo.

Lima deixou o cargo depois que a Câmara elegeu para governador o então deputado distrital Rogério Rosso (PMDB). Ele concluiu o mandato iniciado por Arruda e permaneceu até a eleição de outubro, cujo ganhador foi Agnelo Queiroz (PT), atual governador.