A Prefeitura de Americana acatou recomendação do Ministério Público Federal em Piracicaba e comprometeu-se a não retomar as obras de canalização e urbanização das margens dos córregos São Manuel, do Parque e Pylles, além da implantação do Parque Linear, às margens do Ribeirão Quilombo. As obras, licitadas por R$ 74,9 milhões, vinham sendo realizadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e são investigadas pelo MPF por suspeitas de irregularidades.

Pelo acordo, até que uma perícia oficial identifique em que estágio as obras foram paralisadas, a Prefeitura realizará apenas reparos e serviços que sejam necessários para garantir a segurança da população ou das próprias obras. O município comprometeu-se também a documentar detalhadamente o estado atual, antes e depois dos serviços que pretende realizar, visando garantir a perfeita caracterização do local.

A manutenção do estado atual das obras é necessária para a realização da perícia, que apurará o que efetivamente foi feito pelo Consórcio Parque, explicou o MPF de Piracicaba, que protocolou no início de junho uma ação civil pública para a preservação de provas que permitam apurar as possíveis irregularidades na execução do contrato entre a Prefeitura de Americana e o Consórcio Parque.

A interrupção das obras aconteceu em maio, durante o curso de investigação realizada pelo MPF. A imprensa regional noticiou que a Prefeitura rescindiu o contrato com o Consórcio Parque alegando atraso superior a 120 dias no cronograma das obras. Outras notícias informaram que o Consórcio suspendeu a execução das obras porque a Prefeitura teria deixado de repassar R$ 14 milhões por serviços já executados.

Vistorias realizadas pelo MPF nos dias 25 e 28 de maio constataram que as obras encontram-se inacabadas e necessitando de reparos. Segundo o MPF em Piracicaba, há suspeita de sobrepreço e de medição de serviços em quantitativo superior ao efetivamente realizado.  Por  isso é preciso apurar o que realmente foi feito pelo Consórcio e apurar responsabilidades.

O Consórcio Parque, vencedor da licitação, é liderado pela Construtora Delta e conta também com a participação da Construtora Estrutural.

Suspeitas – A licitação para a canalização e urbanização dos córregos, na cidade de Americana, aconteceu em 2010. A Prefeitura firmou um contrato de financiamento de R$ 62.871.961,00 com o BNDES, para o financiamento das obras, que foram contratadas através do PAC. O Consórcio Parque venceu a concorrência apresentando uma proposta de R$ 74.989.425,50.

No curso das obras, vereadores do município apresentaram uma representação ao MPF, denunciando possíveis irregularidades. Um inquérito civil público foi aberto para apurar as denúncias.

Prosseguimento das investigações – O acordo realizado entre a Prefeitura de Americana e o MPF de Piracicaba abrangeu tão-somente o pedido de liminar da ação civil pública, para possibilitar que no Córrego do Parque sejam executadas pela Prefeitura somente as intervenções e serviços necessários à segurança da população usuária e das obras.

A ação judicial prossegue e o MPF continua investigando essas e outras suspeitas de irregularidades.

O MPF ressaltou que a participação da população na fiscalização dos termos do acordo é fundamental. Caso verifique que a Prefeitura está descumprindo o acordo, qualquer cidadão poderá denunciar ao MPF neste link.

Processo nº 0004284-18.2012.403.6109