Prefeito goiano é denunciado por exploração clandestina de serviço de radiodifusão
Estação da prefeitura causava interferência no serviço móvel aeronáutico e em outras estações de TV
Alberane de Sousa Marques, prefeito de Palmeiras de Goiás, está sendo acusado de operar clandestinamente estação de radiodifusão de sons e imagens – RTV, que pertence à prefeitura municipal. Segundo denúncia oferecida pelo MPF, as frequências utilizadas para a transmissão dos sinais da Rede Record, Canção Nova e Agência Goiana – TBC causavam interferência prejudicial nas faixas de frequência de serviços aeronáuticos e de outras estações de TV.
Após fiscalização, servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apreenderam três transmissores de televisão utilizados pela emissora. O laudo pericial concluiu que o equipamento era capaz de causar interferências nas radiocomunicações.
Como a prefeitura é a proprietária da estação, quem responde pelo crime é o prefeito. A legislação brasileira prevê pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro e multa de R$ 10 mil a quem pratica clandestinamente atividades de telecomunicação.
A denúncia foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e aguarda recebimento.
Número judicial: 0054964-89.2011.4.01.0000