Prefeito de Planaltina de Goiás é denunciado por não prestar contas em convênio

R$ 100 mil destinados à compra de uma unidade de saúde não foram declarados ao Ministério da Saúde

Fonte: MPF

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O prefeito de Planaltina (GO), José Olinto Neto, foi denunciado pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, por não prestar contas em convênio firmado com Ministério da Saúde. O acordo previa a construção de uma unidade de saúde, no valor de R$ 100 mil, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).


Firmado em dezembro de 2007, na gestão anterior, o convênio sofreu diversos atrasos na liberação de recursos e teve sua prestação de contas prorrogada para julho de 2010. O envio da documentação ficou sob responsabilidade do atual prefeito, José Olinto Neto, no entanto, o gestor do município não encaminhou os documentos ao Ministério da Saúde. “Em razão desse comportamento, não se sabe se a unidade de saúde foi efetivamente construída com os recursos públicos federais  transferidos àquela prefeitura”, afirmou o procurador regional da República Franklin Rodrigues.


O Ministério Público Federal aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. José Olinto Neto, se condenado, poderá perder o cargo de prefeito e ficar inabilitado por cinco anos ao exercício de qualquer cargo público.

 

Processo nº 0004060-31.2012.4.01.0000

Palavras-chave: Improbidade administrativa; Saúde pública; Convênio; Declaração

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2 Comentários

Nivaldo vigilante10/10/2012 8:47 Responder

desvio é com ele mesmo!!!

gilberto augusto tecnico em eletricidade31/10/2012 12:44 Responder

o povo quer o governo faz!!! e a vontade do povo planaltinense,fazer o que?

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