Prefeito de Nova Ubiratã, Mato Grosso, Osmar Rossetto, foi denunciado pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) por atraso em prestação de contas. A prefeitura firmou um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas apresentou a documentação comprobatória fora do prazo, após as inúmeras prorrogações de vigência.

O município mato grossense recebeu R$ 707.070,71 para realizar melhorias na estrutura da rede escolar, como determina o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). A prestação de contas estava prevista para até o dia 16 de janeiro de 2010. O prazo foi prorrogado duas vezes, para 16 de maio e 14 de agosto do mesmo ano, sempre com descumprimentos da prefeitura, que entregou a documentação apenas no dia 11 de fevereiro de 2011.

A PRR1 pediu ao Tribunal Regional da 1ª Região a condenação do prefeito. A pena para o delito é de três meses a três anos de detenção e inabilitação para exercício de cargos públicos durante cinco anos.

Processo nº 0074813-47.2011.4.01.0000