Prefeita de Barreiras (BA) tem até 12 de dezembro para recontratar profissionais de saúde dispensados

Pelo descumprimento de liminar, prefeita terá que restabelecer os contratos com os profissionais de saúde e a regularizar do pagamento dos servidores da área

Fonte: MPF

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Após o pedido de prisão da prefeita de Barreiras (BA), Jusmari Oliveira, requerido pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 4 de dezembro, pelo descumprimento de ordem judicial que obrigou a recontratação dos profissionais de saúde e o pagamento em dia dos salários de todos os servidores que trabalham na área, o procurador da República José Ricardo Teixeira Alves se reuniu com a juíza responsável pelo processo e com a gestora, para dar a possibilidade de ela se defender. Ao final da reunião, a juíza fixou prazo até 12 de dezembro para que todas as obrigações determinadas na liminar sejam cumpridas.


A decisão judicial, expedida no dia 14 de novembro de 2012, acatou ação civil pública movida pelo MPF em Barreiras e fixou 72 horas para que a prefeita desse cumprimento à determinação. No entanto, no dia 26 de novembro, os servidores da Secretaria de Saúde deflagraram movimento grevista, alegando que o pagamento das remunerações ainda não havia sido regularizado. Além disso, o MPF entendeu que ficou comprovado que não houve a recontratação de todos os profissionais dispensados.


Diante disso, o procurador solicitou ao órgão municipal a emissão de um pronunciamento a respeito do suposto descumprimento da liminar e pediu que fosse encaminhado um comprovante de que a medida judicial estava sendo executada. Em resposta, a prefeita afirmou ter adotado todas as medidas necessárias ao fiel cumprimento da decisão, mas não apresentou nenhum documento que evidenciasse isso.

Palavras-chave: Saúde pública; Descumprimento; Determinação judicial; Prazo

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