O atendimento direto ao consumidor final pela reativada estatal Telebrás, em concorrência com empresas privadas - um dos pontos mais polêmicos do novo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) - pode ser evitado. Esta foi uma das principais conclusões de audiência pública sobre o tema promovida nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Segundo o presidente da Telebras, Rogério Santanna dos Santos, o principal objetivo do plano é o de estabelecer a concorrência no mercado nacional de banda larga e reduzir os preços finais ao consumidor. Ele observou que em apenas 184 municípios brasileiros existe competição no mercado de telecomunicações. Mais de três mil municípios, afirmou, "estão condenados pelo mercado à desconexão eterna".

Por meio de uma rede nacional de fibras óticas do governo, que será colocada à disposição pela empresa estatal reativada, observou, será possível garantir acesso mais barato à internet para pequenas empresas provedoras de todo o país. Com isso, se estabeleceria maior competição no mercado, o que levaria à redução de preços no consumidor.

Até este ponto haveria consenso, como ressaltou o presidente da comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Ele questionou o presidente da Telebras, porém, se a estatal teria intenção de levar os serviços de internet ao consumidor final. Segundo Santanna, isto só ocorrerá se não houver interesse por parte de nenhuma empresa privada. E citou o caso do Canadá, onde o governo leva telecomunicações a aldeias distantes.

Situação semelhante pode não se repetir no Brasil, segundo o presidente da Associação Global Info de provedores, Magdiel da Costa Santos. Representando mais de 700 provedores localizados em cerca de 1200 municípios, ele garantiu que sempre haverá interesse dos provedores independentes pelo acesso a um preço razoável à rede de fibras óticas a ser gerida pela Telebras.

- Se tivermos o nosso insumo principal a um custo mais baixo do que atualmente, não haverá nenhum município no Brasil onde a Telebras seja obrigada a atuar diretamente junto ao consumidor - disse Santos.

Competição

A grande repercussão do plano, segundo o presidente da Telebras, deve-se ao fato de que as maiores operadoras de telecomunicações do país encontram-se em uma "zona de conforto" e pretendem evitar a competição. À medida que se expande a banda larga, previu, o serviço de voz ofertado pelas telefônicas perde importância no negócio.

Por sua vez, o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, informou que, a cada sete minutos, se estabelece um novo acesso de banda larga no país. Ele previu que todos os municípios terão conexão de banda larga à internet até o final deste ano e criticou a alta carga tributária incidente no Brasil sobre os serviços de telecomunicações: 40,15%, contra 25% na Argentina e 19% no Chile, por exemplo.

Ainda na audiência, o consultor legislativo Igor Villas Boas de Freitas considerou adequada a decisão de colocar à disposição dos consumidores a rede ociosa de fibras óticas agora em poder da Telebras. Ele questionou, porém, se não seria mais eficiente ter o setor privado à frente do programa.

O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) - coautor do pedido de realização da audiência, juntamente com Flexa e o senador Renato Casagrande (PSB-ES) - disse ter sido sempre um defensor da iniciativa privada. Ele elogiou, porém, a oferta de uma nova opção de acesso à internet, negócio que, a seu ver, tem tanto ou mais importância que a extração de petróleo na camada pré-sal. Casagrande elogiou o plano do governo, que vai usar infraestrutura já disponível, "que fazia e faz falta" ao país. Por sua vez, o senador Augusto Botelho (PT-RR) insistiu na necessidade de incluir seu estado, Roraima, no novo plano de banda larga.