Policiais militares são condenados por homicídios
Réus praticaram quatro crimes de homicídio duplamente qualificados
O Tribunal do Júri de Santo André condenou dois policiais militares à prisão, acusados de assassinar quatro pessoas, com idades entre 16 e 25 anos, em abril de 2011.
O Conselho de Sentença, formado por sete homens, reconheceu que os réus praticaram quatro crimes de homicídio duplamente qualificados, incursos nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV (motivo torpe e uso de recurso que dificulte ou impossibilite a defesa da vítima), por três vezes, e artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e V (assegurar a execução, ocultação ou impunidade do crime).
A pena foi fixada em 48 anos de reclusão a cada um deles, em regime inicial fechado, sem possibilidade de recorrerem em liberdade. “Os réus tiveram a prisão preventiva decretada por ocasião do recebimento da denúncia. Responderam o feito inteiro presos, de modo que nenhum sentido faria que agora, condenados pelo Tribunal do Júri por quatro crimes de homicídio duplamente qualificado, crimes gravíssimos, capitulados como hediondo por nossa legislação penal, fossem beneficiados com a liberdade provisória”, afirmou na sentença a magistrada Milena Dias.
Cabe recurso da decisão.
Processo nº 0019732-71.2011.8.26.0554
jacinto sousa neto advogado24/08/2013 11:29
Publiquei certa feita um trabalho a respeito de estratégias de segurança pública e um dos temas discutidos é sobre esse questionamento violento da maioria dos policiais militares do nosso País. Tais militares que na verdade não deveriam mais ser assim considerados, uma vez que só há dois países no mundo que ainda mantem esse status de polícia militar e um deles o Brasil. Há, também, essa vinculação de \\\"militar\\\" que assegura o direito de ser julgado por membros da própria caserna, pois, confundem o delito comum com o crime militar e é aí onde se abriga a impunidade. Não existe mais motivação para abrigar essa condição militar, pois estamos em plena democracia e a revolução já acabou a muito tempo. É cediço que há muita gente boa nessa instituição, mas infelizmente, quiçá por carência de bons instrutores e de preparo psicológico para assumir esse mister, a maioria da tropa gosta da violência. No meu trabalho ofereço uma relevante saída, objetivando preparar melhor o policial militar, ou seja, inserir no curso preparatório a obrigação de servir por um ano o corpo de bombeiros, haja vista que esta entidade, que também é militar, dispõe de melhor preparo e o mais importante é que leciona sobre o dever de salvar pessoas, as custas de suas próprias vidas, respeitando-as e por isso também são dignos e respeitados pela sociedade brasileira!
José Roberto Func. público e Bacharel em Direito. 24/08/2013 12:07
Estimado Jacinto, realmente pensamos em variadas formas para aperfeiçoar atividades alheias. Porém nem sempre o que pensamos é o que verdadeiramente é o melhor...E, se considerarmos que erros de alguns deve refletir na maioria de uma instituição estaremos fadados a distribuição de injustiças, e creio que isto não é probo para ser levado à diante. Então, digo isto para afirmar que os policiais militares brasileiros não são originários de outros mundos, planetas, e sim de uma sociedade medíocre existente no território brasileiro, nos dizeres de Platão: \\\"a plebe tem as instituições que merece\\\". Acredito, que além da permanência de 01 (um) ano nos Bombeiros, data vênia, antes, a sociedade em seu todo, deve ser alvo de investimentos na área da educação, pois, se existe um investimento de grande resultado, com certeza, deve ser na educação das pessoas. Daí então teremos profissionais qualificados, NÃO SÓ NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA, mas, em todos os setores de prestação de serviços públicos. Inclusive, para melhoria do Judiciário nacional que deverasmente não está cumprindo o mister.