Uma rede de Plano de Saúde, que também opera em Natal, terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter negado o custeio, para uma então segurada, de um procedimento cirúrgico de urgência, bem como por não ter autorizado o exame de ressonância magnética.

Os advogados do plano moveram o recurso de Apelação Cível (n° 2010.008210-6), junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, mas os desembargadores mantiveram a sentença original, dada pela 14ª Vara Cível da Comarca de Natal.

Os desembargadores ressaltaram que o parecer médico, incluído nos autos, afirma categoricamente que a paciente, portadora de osteoporose, sofreu fraturas vertebrais em quatro segmentos, necessitando realizar uma cirurgia para o reforço da estrutura óssea com cimento ósseo através do procedimento da 'cifoplastia' e que, por estar o quadro clínico da paciente demasiadamente agravado, ela deveria ser submetida à cirurgia o mais urgente possível.

A decisão ainda ressaltou que a relação contratual em demanda trata-se de uma relação de consumo devidamente regulamentada pela Lei nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor – CDC.

Por essa razão, a decisão destacou que os Tribunais brasileiros têm decidido que as cláusulas contratuais insertas em planos de saúde, com o objetivo de restringir procedimentos médicos, por serem abusivas, revestem-se de nulidade. Isto porque contrariam a boa-fé do consumidor, vedando-lhe a realização da expectativa legítima da prestação dos serviços almejados, o que implica em flagrante desequilíbrio contratual.