Com o novo sistema, cada subprocurador-geral receberá o mesmo número de processos por dia trabalhado

A Procuradoria Geral da República (PGR) começou, nesta segunda-feira, 2 de agosto, a realizar a distribuição eletrônica de processos enviados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O sistema que passa a funcionar a partir de hoje analisa quais subprocuradores-gerais estão disponíveis para receber os processos, verifica a média de cada gabinete e os distribui de forma igualitária, aleatória e pública. Com isso, ganha a sociedade com a imparcialidade e os membros do MPF, que terão a garantia de receber o mesmo número de processos por dia trabalhado.

Cerca de 700 processos chegam diariamente do STJ para manifestação dos membros do Ministério Público Federal. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, destacou a importância da distribuição eletrônica para a sociedade. ?O jurisdicionado passa a ter a garantia absoluta de que o seu processo passa a ser distribuído da forma absolutamente imparcial e impessoal, então não haverá mais qualquer possibilidade de que um determinado feito seja por algum motivo distribuído especificamente a um determinado procurador?, declarou.

Antes, a distribuição era feita de forma manual, a partir do número de processos recebidos do STJ e da quantidade de subprocuradores-gerais trabalhando no dia, ou seja, aqueles que não estavam de férias ou licença. A divisão era absoluta, não levando em consideração o número de processos que já tinham ido para cada gabinete anteriormente. Agora, o sistema permite distribuir pela média de recebimento. A ideia é que a média seja equilibrada aos poucos e que, até o final do ano, cada subprocurador tenha recebido o mesmo número de processos por dia trabalhado.

A coordenadora de distribuição de processos do STJ, subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva, lembrou o caráter público do novo sistema, que permite um acompanhamento por parte de servidores, subprocuradores e até mesmo outras pessoas interessadas. De acordo com ela, também haverá auditoria para saber como está a distribuição. A previsão é realizar reuniões semestrais ou anuais com os membros e fazer um balanço do trabalho. ?Hoje encerramos um ciclo, da distribuição manual de processos, porque não se encaixa mais na nossa realidade atual?, disse.

O novo sistema de distribuição vai considerar tanto os processos eletrônicos quanto aqueles que ainda tramitam em papel. Deverão ser mantidas duas distribuições por dia, uma pela manhã, com processos que são enviados pelo STJ, e outra no período da tarde, com aqueles requisitados pelo MPF. Antes de cada uma delas, é feita prevenção para verificar se algum subprocurador já atua em determinado processo. O aplicativo foi adaptado da Procuradoria Regional da República da 1ª Região por servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).