O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) no começo de fevereiro as alegações finais na ação do mensalão mineiro. Neste documento, a PGR, responsável pela acusação, apresenta os argumentos finais, com suas conclusões a partir das principais provas colhidas no processo que sustentam sua tese.

Na ação, o senador Eduardo Azeredo (PSDB) é acusado de peculato e lavagem de dinheiro por supostamente se associar ao grupo de Marcos Valério para o desvio de verbas e arrecadação ilegal de recursos para a campanha eleitoral do PSDB para o governo de Minas em 1998. Azeredo sempre negou irregularidades.

No dia 15 de janeiro último, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, deu prazo de 15 dias para que Janot envie as alegações finais. Como o processo foi remetido para a Procuradoria em meio ao recesso do Judiciário, o prazo só começará a ser contado na próxima segunda-feira (3).

O procurador, porém, não precisa esperar o fim do prazo, que é 17 de fevereiro, e deve devolver o processo ao Supremo com as alegações finais antes disso.

A expectativa é de que Janot reforce a denúncia assinada em 2007 pelo então procurador Antonio Fernando Barros e Silva, que destacou que o mensalão mineiro foi "a origem e o laboratório dos fatos" do mensalão do PT.

"Eduardo Azeredo era governador do Estado de Minas Gerais e foi o principal beneficiário do esquema implementado. Embora negue ter participado dos fatos, as provas colhidas, como se verá ao longo da denúncia, desmentem sua versão defensiva", disse a denúncia de 2007. Para o então procurador, Azeredo "foi um dos principais mentores de toda a gama de ilicitudes praticada".

A denúncia do mensalão mineiro inicialmente envolvia 15 pessoas, mas somente as acusações contra Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) serão julgadas pelo STF. Os dois parlamentares têm direito a serem julgados diretamente pela Suprema Corte devido ao foro privilegiado. Os demais réus são processados na primeira instância, diferentemente do caso do mensalão do PT, em que o STF também julgou a situação de acusados sem foro privilegiado.

Próximos passos

Depois que o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, receber as alegações finais de Janot, fará o mesmo pedido para os advogados do réu, que terá mais 15 dias para enviar a peça final da defesa ao Supremo.

Barroso passará, então, a elaborar o voto. O processo seguirá para o revisor, ministro Celso de Mello, que não tem prazo para a revisão.

Apesar disso, a expectativa no STF é de que o caso seja levado a julgamento ainda no primeiro semestre deste ano, depois do julgamento dos últimos recursos no processo do mensalão do PT, os chamados embargos infringentes.